Rio das Antas – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para afastar do cargo uma Conselheira Tutelar do Município de Rio das Antas eleita de forma irregular. De acordo com o Ministério Público, no dia da eleição suplementar realizada em fevereiro deste ano, a candidata promoveu o transporte de eleitores e propaganda de boca de urna, o que é ilegal.
A ação civil pública com pedido liminar foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de caçador, que atua na área da infância e juventude. Na ação, o Promotor de Justiça Rafael Fernandes Medeiros requer que os votos depositados em nome da Conselheira Tutelar sejam declarados nulos e seu mandato cassado diante das ilegalidades cometidas pela então candidata na eleição para o cargo.
Conforme apurou o Ministério Público, no dia 17 de fevereiro deste ano, dia no qual foram realizadas as eleições suplementares para o cargo ¿ uma vez que não havia mais suplentes para ocupar a vaga aberta pela desistência de uma Conselheira Tutelar – a candidata promoveu o transporte de eleitores, por meio de parentes e amigos taxistas, e realizou campanha de boca de urna.
A medida liminar para o afastamento do cargo foi requerida em função da Conselheira eleita não demonstrar a idoneidade necessária para ocupar o cargo e, com a proximidade das eleições regulares – que serão realizadas em outubro deste ano – , a possibilidade do objeto da ação, que é a cassação do mandato, poder não ser alcançado em tempo hábil.
Diante dos fatos e provas apresentados pelo Ministério Público, o Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Caçador concedeu a liminar pleiteada, afastando a Conselheira Tutelar provisoriamente do cargo, que deverá ser ocupado por sua suplente. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 0900045-36.2019.8.24.0012)
Em outubro serão escolhidos os novos Conselheiros dos 295 municípios catarinenses
Com a interlocução do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal Regional Eleitoral irá prestar suporte no processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares no estado, que será realizado em 6 de outubro deste ano. Todos os 295 municípios de Santa Catarina serão atendidos com urnas eletrônicas e de lona, arquivos dos cadernos de votação para impressão, suporte operacional e logístico e treinamento de técnicos para atuação no dia da votação.
Serão eleitos cerca de 1.500 conselheiros no estado, sendo no mínimo cinco por cidade. Os eleitores que estiverem alistados no município até 90 dias antes da eleição poderão votar. As demais entidades envolvidas na organização do pleito são o Ministério Público de Santa Catarina, a Federação Catarinense de Municípios, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares.