O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina requereu liminarmente à Justiça Federal que determine à União a manutenção de forma efetiva do funcionamento ininterrupto das unidades operacionais da Polícia Rodoviária Federal nos municípios de Maravilha, Concórdia, Água Doce, Joaçaba, Guaraciaba, Xanxerê e Campos Novos, todas circunscritas à 7ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Fronteira em Chapecó.

Conforme as informações da ação civil pública, das oito unidades na região Oeste e Meio-Oeste catarinense, a unidade de Dionísio Cerqueira está fechada por tempo indeterminado. Em Joaçaba e Água Doce, a unidades estão fechadas em períodos alternados e em Maravilha o fechamento ocorre em alguns período. As únicas unidades da PRF na região que ainda permanecem com o atendimento integral são: Concórdia, Xanxerê, Guaraciaba e Campos Novos.

No entendimento do Ministério Público Federal, algumas unidades da PRF na região “estão funcionando precariamente com apenas dois policiais por plantão, o que importa permanecerem fechadas por diversas horas, sendo constantes os fechamentos diários pela ausência de mínima de servidores”.

Os levantamentos feitos pelo Ministério Público Federal revelam que de janeiro de 2015 a julho de 2019 as unidades de Joaçaba e Água Doce chegaram a ficar dias seguidos sem atendimento com as atividades suspensas. A preocupação da Ministério Público Federal ainda é referente a situação que envolve policiais rodoviários que tem o direito a aposentadoria e alguns que irão para a reserva.

Na região, dos 68 policiais pelo menos 12 estão trabalhando sob a condição de já terem adquirido o direito a aposentadoria e recebem abono permanência. De acordo com o Ministério Público os postos da PRF na região estão trabalhando de forma precária com apenas dois policiais de plantão.