Capinzal – O advogado que foi acusado por supostos abusos sexuais a clientes em Capinzal não será punido na esfera criminal. Esse foi o entendimento do Poder Judiciário em sentença que entendeu ter ocorrido a prescrição penal, ou seja, o Estado perdeu o prazo e, consequentemente, o direito de punir.

O advogado das vítimas, Alvaro Alexandre Xavier, confirmou que o Judiciário entendeu ter ocorrido a prescrição na esfera criminal, mas que irá ingressar na esfera cível buscando indenizações. ““Acato a decisão dos juízes, óbvio, tem que seguir a lei, mas, em tese, esse direito de representação [seis meses] é tão curto em se tratando de crime hediondo. Mas eu tenho certeza que na esfera cível vai ser diferente”.

Relembre a denúncia

O advogado havia sido denunciado pelo Ministério Público. O processo tramitou na 2 ª Vara Criminal em segredo de justiça. Cinco mulheres figuravam na denúncia do MP como supostas vítimas dos crimes de estupro entre os anos de 2005 e 2014. O magistrado já havia extinguido a punibilidade do acusado em relação a outras nove supostas vítimas pela decadência (perda do prazo legal que as vítimas têm para representar contra o suspeito) e de outras sete supostas vítimas pela prescrição (quando o Estado perde o seu direito de punir). Ainda de acordo com a denúncia, em relação a pelo menos uma das supostas vítimas teria ocorrido conjunção carnal.

Os supostos crimes contra a dignidade sexual foram interpretados pela promotoria pública devido à lei 12.015 de 2009 que incorporou ao crime de estupro os atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Na denúncia do MP consta que o advogado supostamente exigia “favores” sexuais em troca de serviços e empenho nos processos em que atuava na qualidade de advogado das clientes, e também supostamente ameaçava as vítimas caso elas não se submetessem aos “pedidos”.

As mulheres, conforme o MP, teriam sido assediadas em momentos de fragilidade emocional causada pelos processos. A denúncia foi aceita pelo Judiciário e, na sentença, entendeu ter ocorrido a prescrição criminal. As supostas vítimas seriam de Capinzal, Ouro, Piratuba e Joaçaba.