A Portaria RFB nº 898, de 21 de junho de 2018, suspende as atividades de 25 Agências da Receita Federal (ARF) em todo o País. Em Santa Catarina, apenas a ARF/Videira terá suas atividades suspensas a partir do dia 6 de julho.

A suspensão das atividades da Agência ocorre em decorrência do cancelamento de dotações orçamentárias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e visa garantir o cumprimento da sua missão institucional frente a essa contenção orçamentária.

Os critérios utilizados para a escolha da Agência foram sua categoria C (numa escala de A a D) e o baixo índice de atendimentos realizados. No mês de maio/2018, a ARF/Videira, unidade jurisdicionada da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Joaçaba, apresentou uma média diária de 36 atendimentos. Isso representa 8% dos atendimentos realizados pela DRF.

Os impactos para os contribuintes que eram atendidos nesta Agência serão mínimos, pois os atendimentos presenciais vêm reduzindo cada vez mais frente à gama de serviços oferecidos no site da Receita Federal na internet, por meio de acesso ao Portal e-CAC. Hoje o atendimento virtual corresponde a 90% dos atendimentos realizados. Além disso, em relação aos serviços de CPF, os órgãos conveniados (Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) continuarão oferecendo atendimento presencial na cidade.

Em caso de necessidade de comparecimento a uma unidade da Receita Federal, os atendimentos serão absorvidos pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da DRF/Joaçaba e pela ARF/Caçador. Nos próximos dias uma portaria regional será publicada orientando para onde os contribuintes que eram atendidos pela ARF/Videira devem se dirigir. Após publicado o ato, a nova jurisdição fica distribuída da seguinte forma: