Agressores de mulheres, crianças e idosos poderão ter ficha suja em SC

Estado – O projeto que pretende impedir a nomeação de condenados por violência contra a mulheres idosos, crianças e adolescentes nos cargos em comissão dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado foi aprovado nesta terça-feira (22), pela Comissão de Trabalho e Serviço Público da Assembleia Legislativa.

O parecer aprovado foi o deputado Fernando Coruja (PMDB) que apresentou emenda substitutiva global ao projeto proposto pelo deputado César Valduga (PCdoB).

Coruja explicou a alteração sugerida dizendo que fez a emenda para atender o que o deputado César Valduga desejava e para tirar a questão civil que, para Coruja, é uma pena exagerada para o caso em questão.

“O deputado Valduga faz o projeto emendando a lei que disciplina o acesso aos cargos públicos comissionados em Santa Catarina que é a questão chamada Ficha Suja. Ele inclui do Código Penal que é o crime contra mulheres, violência contra mulheres, criança, adolescente e idosos. Na verdade, de certa forma, já estava contemplado. Ele avança no sentido, também de que haja penalidade, que o agressor seja punido civilmente. Eu entendi como um certo exagero na questão civil porque o Brasil não tem uma tradição de punir civilmente nem com a prisão nem com leis severas para quem fica devendo, acho que é uma situação diferente”, detalha.

A proposta agora deve voltar para a Comissão de Constituição e Justiça para a análise da emenda. Os membros

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