AGU pede que STF libere operações policiais em universidades

Brasil – A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (28/5), que a Corte libere a realização de ações policiais dentro de universidades públicas e privadas. A finalidade, de acordo com a solicitação, é apurar crimes eleitorais que possivelmente estejam sendo praticados dentro destas instituições.

O pedido da AGU ocorreu em uma ação apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no ano passado, antes do segundo turno das eleições. A procuradora moveu ação contra operações da polícia que ocorreram em nove estados para investigar suposta campanha política dentro das instituições.

Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, proibiu as ações policiais e enviou o caso ao Plenário. O colegiado do STF entendeu que as operações violaram o direito a liberdade de expressão e de livre manifestação de pensamento de estudantes e professores. Na ação, o governo alega que com os atos policiais vedados, o sistema eleitoral pode ficar prejudicado.  De acordo com a AGU, se esse entendimento prevalecer, “por conseguinte, persistiria a violação a outros preceitos fundamentais da Carta da República, consistentes na regularidade, igualdade e legitimidade da disputa eleitoral.”
A entidade afirma ainda que a universidade é local de debate, mas que não pode “prevalecer” uma “corrente de pensamento específica”. “Nesse sentido, ressalte-se que a universidade deve sim ser reconhecida como um espaço de livre debate de ideias, mas sem a prevalência de corrente de pensamento específica, e que, eventualmente, essa parcialidade possa interferir no processo eleitoral de forma ilegal”, diz a AGU.
A ministra Cármen Lúcia decide se atende ou não o pedido da AGU e pode levar o caso ao plenário. As informações são do Correio Braziliense.

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