Alesc aprova PEC para aumentar mínimo de aplicação na saúde em SC

Estado – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 001/2016, que aumenta progressivamente o valor mínimo a ser aplicado na saúde em até 15% da arrecadação do estado, foi aprovada em primeira e segunda votações na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde desta terça-feira (25). Nesta quarta (26), o texto deve ser enviado para a sanção ou veto do governador.

Segundo a redação da PEC, deve ser aplicado 13% da arrecadação do estado na saúde a partir de 1º de janeiro de 2017. A partir de 1º de janeiro de 2018, o percentual mínimo será de 14%. Por fim, será de 15% a partir de 1º de janeiro de 2019. Atualmente, o percentual mínimo é de 12%.

De acordo com a Alesc, nas duas votações, a PEC foi aprovada por unanimidade, com 35 votos, sem abstenções. Na quarta, o texto será lido em plenário e depois enviado ao governador. O autor da PEC é o deputado estadual Gelson Merisio (PSD).

Protesto em Florianópolis
Secretários e funcionários da saúde de várias partes de Santa Catarina fazem um protesto na tarde desta terça-feira (25) em frente ao Centro Administrativo do governo estadual, na SC-401, em Florianópolis.

Com faixas, o grupo protesta contra a falta nos repasses para as secretarias municipais, que já somariam R$ 101 milhões. Segundo o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems-SC), são sete parcelas que não foram repassadas.

De acordo com a RBS TV, estavam no local representantes de 12 das 16 regionais de saúde de Santa Catarina.

Reunião pela manhã
Pela manhã, houve uma reunião da Secretaria de Estado da Saúde com o Cosems. “Não há R$ 100 milhões de débito. O estado, tem sim, parcelas do cofinanciamento, situação que vem desde 2014”, disse o secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing.

Segundo o secretário, houve entendimento com a diretoria do conselho para que sejam pagas seis parcelas ao longo deste ano. “Duas parcelas ainda neste mês outubro, no dia 31, segunda-feira (1), duas parcelas no dia 31 de novembro, duas parcelas no dia 15 de dezembro. Com isso estamos regularizando o fluxo de pagamento”, afirmou

“Todas as dificuldades que se enfrentam acabam prejudicando a todos nós, mas esta é uma demonstração do compromisso do governo do estado de poder minimizar a situação, olhar para os municípios que estão fechando suas contas e precisam desses recursos para continuar atendendo a comunidade”, disse o secretário.

(Fonte: G1)

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