A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)revogou, nesta segunda-feira (30), a Resolução Normativa 433 que estabelecia parâmetros para a cobrança de franquia e coparticipação em planos de saúde.

De acordo com informações do jornal O Globo, durante reunião, a diretoria informou que pretende fazer uma audiência pública em que será avaliada a possibilidade de se manter a Consu 8, norma que rege ambos os mecanismos até agora, a aplicação da Resolução Normativa 433 ou o desenho de um novo regulamento.

A RN 433, que entraria em vigor no fim de dezembro, estava suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB Nacional entrou com uma arguição no Tribunal sobre a competência da agência para editar a medida. A presidente do STF,ministra Carmém Lúcia, decidiu liminarmente pela suspensão da resolução.

A norma definia regras para duas modalidades de convênios médicos que vêm crescendo no mercado: a coparticipação (quando o cliente arca com uma parte dos custos do atendimento toda vez que usa o plano de saúde) e a franquia (similar à de veículos). Estabelecia que as operadoras de planos de saúde poderiam cobrar dos clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado, além de teto mensal e anual para o quanto os consumidores poderiam gastar a mais, o que poderia chegar ao valor de mais uma mensalidade por mês.

Como avaliar se os planos de saúde com coparticipação e franquia servem para você

A resolução vinha sendo duramente criticada por entidades de defesa do consumidor que consideravam o percentual de copartipação e o teto de contribuição mensal altos, com capacidade de restringir o uso dos planos de saúde.

A advogada Maria Stella Gregory, ex-diretora da ANS, comemorou a decisão da diretoria:

— A iniciativa da ANS de reabrir o debate é louvável . Será muito importante que revisitem o tema levando em consideração as contribuições de todos, especialmente, dos órgãos de defesa e proteção dos consumidores.

A diretoria colegiada da ANS ainda não informou detalhes sobre os procedimentos a serem adotados. (Diário Catarinense)