A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tomada em 16 de julho deste ano, que proibiu o compartilhamento de dados financeiros detalhados de contribuintes com atividades suspeitas entre órgãos fiscalizadores e investigadores, fez com que a produção de Relatórios de Inteligência Financeira (Rifs) despencassem. Levantamento realizado pelo Correio, a partir de dados do Ministério da Economia, revelam uma queda de 84,4% na produção dos relatórios entre junho e agosto.
Um mês antes da decisão de Toffoli, foram produzidos 876 Rifs. Em julho, o número final é menor, com 533 levantamentos concretizados, já sob o efeito do ato do ministro. No mês seguinte, é possível notar, de acordo com os dados, uma queda acentuada, com a realização de apenas 137 análises.
Os levantamentos, que são de responsabilidade pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Economia, são utilizados para embasar investigações em todo o país. Por meio do monitoramento de dados sobre movimentações suspeitas, a UIF repassa para órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal informações importantes de transações que podem estar relacionadas a crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas e até a organizações terroristas.
No entanto, Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu o andamento de todas as investigações em curso no país que utilizem dados detalhados de contribuintes sem autorização judicial. O caso será analisado pelo plenário do Supremo na próxima quarta-feira (20/11). Se a liminar (decisão provisória) do ministro Toffoli for mantida, a Operação Lava-Jato, assim como outras milhares de ações de combate ao crime em todos os estados, sofrerão um revés.
Um dos casos afetado é o do assassinato da vereadora Marielle Franco, morta no Rio de Janeiro em março do ano passado. Parte das investigações precisou ser interrompida por utilizarem dados financeiros de supeitos levantados pelo Coaf. No primeiro semestre deste ano, foram produzidos 3.774 relatórios, o que representa uma média de 629 por mês. No segundo semestre, até outubro, foram 1016, uma média de 254 por mês, o que representa uma queda de 58,7%.
Embates
Ao mesmo tempo que suspendeu o uso dos dados sem autorização da Justiça nas diligências, Toffoli determinou o envio à Corte de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP), emitidos nos últimos três anos pela Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) e pela Receita Federal. A decisão causou críticas ao Supremo nas redes sociais, entre investigadores e juristas.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que Toffoli revogasse o pedido e devolvesse os dados aos órgãos de origem. No entanto, além de negar o pedido de Aras, o magistrado determinou que a Receita Federal informe, até as 18h desta segunda-feira (18/11), quais órgãos públicos estavam cadastrados para receber os relatórios de inteligência financeira. Ele também afirmou, em sua decisão, que “é apropriado” que o MPF informe ao Tribunal “quantos e quais” de seus membros são cadastrados no sistema para receber as informações citadas e quantos a instituição pediu. (Informações Correio Braziliense)