Após pressão, prefeitura de Jaborá revoga Lei que previa eutanásia de animais

Jaborá – A prefeitura de Jaborá divulgou nota na tarde desta sexta-feira (12) informando a revogação da Lei Municipal que ficou conhecida como “Lei da Eutanásia”. Aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Kleber Nora no dia 19 de dezembro de 2017. A legislação municipal previa o recolhimento dos animais abandonados e em sete dias, caso não ocorresse a adoção, a eutanásia desses animais.

Depois de uma grande polêmica envolvendo o assunto e muito debate com associações de proteção animal sobre a forma com que a lei estabelecia o controle populacional de animais e de zoonoses em Jaborá a prefeitura anunciou que irá revogar a Lei visando uma discussão mais profunda sobre o assunto.

A nota – assinada pelo prefeito em exercício Adelir Manoel Inácio – divulgada pela Prefeitura esclarece ainda que desde que entrou em vigor a Lei, em nenhum momento qualquer animal foi recolhido. Nesta quinta-feira, representantes das entidades da causa animal já haviam informado que foram convidados pela prefeitura para uma revisão completa de todos os artigos da lei, a fim de que seja adequada.

Confira a nota na íntegra

Em virtude da polêmica gerada, a Administração Municipal de Jaborá torna público que a Lei 1604/2017 será revogada na sua totalidade e que posteriormente será realizado um estudo mais amplo e aprofundado sobre um novo programa de controle de zoonoses a ser implantado do Município.

Esclarece ainda que, ao contrário do que algumas pessoas e entidades estão divulgando, desde a entrada em vigor da Lei e em nenhum momento anterior, qualquer  animal foi recolhido e muito menos eutanasiado para fins de controle populacional.

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