Artigo: STJ julga o Tema 999 e libera a revisão da vida toda para quem se aposentou a partir de 29/11/1999

Na última quarta-feira (11/12) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela aplicação da tese chamada de revisão da vida toda, a qual consiste em incluir no cálculo da média salarial todas os salários do trabalhador, inclusive os anteriores a julho de 1994, para se chegar ao valor da aposentadoria.

A diferença prática é a seguinte: antes da decisão acima as aposentadorias eram calculadas através de uma média salarial que só incluía os salários que o trabalhador recebeu a partir de julho de 1994, mesmo que alguns salários anteriores fossem maiores.

Com a decisão tomada pelo STJ, o valor da aposentadoria pode passar a ser calculado levando-se em conta todos os salários que a pessoa teve na vida.

Pessoas que, antes de julho de 1994, tinham bons salários ou contribuíam sobre o teto do INSS podem ser os maiores beneficiados desse julgamento, e suas aposentadorias podem aumentar.

Além disso, caso o resultado do novo cálculo seja vantajoso, os aposentados podem buscar do INSS o pagamento da diferença relativa aos últimos cinco anos.

Quem tiver dúvidas sobre o assunto deve procurar auxílio de advogados especializados em Direito Previdenciário, que irão realizar os cálculos necessários e verificar o que é mais vantajoso para o aposentado.

O Direito Previdenciário está em constante transformação e os trabalhadores precisam ficar atentos a tudo que pode ajuda-los a buscarem sempre o melhor benefício possível.

Felipe S. Lanhi
Advogado – OAB/SC 30.297
Sócio do escritório Lanhi Advogados
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Joaçaba/SC

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