Durante a reunião virtual da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada na tarde desta quinta-feira, dia 2, foi anunciado o repasse de R$ 7,5 milhões do governo federal para a área de assistência social dos municípios catarinenses.

O valor deve ser usado exclusivamente em ações para amenizar os danos causados pela pandemia da Covid-19. Também foi anunciado o adiantamento das segundas e terceiras parcelas do cofinanciamento 2020.

Todos os municípios catarinenses terão direito aos recursos extraordinários para utilização em benefícios eventuais, recebendo o valor de R$ 19.132,00 por cada Centro de Referência de Assistência Social, desde que enviem os documentos necessários entre 6 e 22 de julho.

Já a segunda parcela do cofinanciamento, com recursos do governo estadual, será paga agora no mês de julho, e a terceira em setembro. Os valores previstos para cofinanciamento por município, conforme as resoluções CIB 04/2020 e CEAS 06/2020, estão disponíveis na página da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.

A reunião, que chegou a começar na última terça-feira, foi adiada por causa do ciclone que atingiu o estado. A CIB é fundamental na organização da rede de Assistência Social no estado, definindo estratégias para implementar e operacionalizar a oferta da proteção social básica e especial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Sobre Benefícios Eventuais

Trata-se de um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade. Concedidos em forma de pecúnia, bens ou serviços, devem ser ofertados de modo a restaurar a segurança social de indivíduos e famílias em situação de insegurança social, que foram acometidas por um evento que ocasionou ou agravou uma situação de vulnerabilidade social.