Estado – A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, atendeu ao “pedido de declaração de vaga” da defesa do deputado João Rodrigues (PSD/SC) e aceitou a transferência do processo do parlamentar catarinense de Porto Alegre para Brasília, onde o deputado federal deve cumprir o mandato parlamentar à tarde e a pena no regime semiaberto à noite. A decisão da magistrada recebeu o aval do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), órgão colegiado sediado na capital gaúcha e responsável por condenar João Rodrigues a cinco anos e três meses em regime semiaberto.

A transferência, ou “recambiamento” do deputado, está a cargo da Polícia Federal, que ainda precisa ser oficiada da decisão judicial. O advogado do parlamentar, Marlon Bertuol, acredita que até sexta-feira Rodrigues já esteja em Brasília. O deputado catarinense vai cumprir a pena no Distrito Federal, no Centro de Detenção Provisória – CDP, bloco 5, ala B. No despacho o juiz substituto Rony Ferreira, do TRF-4, manda oficiar a Câmara dos Deputados da situação de Rodrigues.

“Considerando que o executado atualmente é Deputado Federal, oficie-se ao Exmo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados informando sobre a condenação e início do cumprimento da pena, para eventuais providências que reputar cabíveis no âmbito do Parlamento. Remeta-se cópia das seguintes peças processuais: a) denúncia, b) acórdão condenatório, c) decisão do Supremo Tribunal Federal, d) bem como das fls. 1509 a 1566, permanecendo este Tribunal à disposição para envio de outros documentos caso necessário”, diz parte da decisão.

Deputado cumpre início da pena em Porto Alegre e está tendo o salário descontado

O deputado federal João Rodrigues (PSD), preso pela Polícia Federal (PF) em 8 de fevereiro, está cumprindo a pena de cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto no Patronato Lima Drummond, que fica no Bairro Teresópolis, na Zona Sul de Porto Alegre. A informação foi confirmada pela Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe). A prisão onde está o deputado catarinense abriga apenas apenados dos regimes aberto e semiaberto, sendo considerada a melhor cadeia da capital gaúcha.

A Câmara dos Deputados, questionada pela reportagem se está em curso algum tipo de procedimento na Casa para tratar do mandato do deputado condenado, afirma que recebeu no dia 14 de fevereiro a comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) falando sobre o acórdão do processo envolvendo o deputado João Rodrigues.

“No entanto, a instituição ainda não foi oficialmente notificada sobre a execução da sentença, cuja responsabilidade é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Portanto, até o momento, estão mantidos os direitos e recursos inerentes ao mandato parlamentar”, diz a nota da Câmara, antes de lembrar que as ausências do deputado em plenário (pelo menos cinco sessões) estão sendo descontadas do salário dele.

Outro deputado chegou a exercer o mandato à tarde e dormir na cadeia à noite

O deputado federal Celso Jacob (PMDB/RJ) chegou a exercer o mandato na Câmara e dormir na cadeia à noite, como deve ocorrer com o deputado catarinense. Inicialmente, Jacob cumpria pena no semiaberto até novembro de 2017, mas após ser pego tentando entrar no presídio com queijo provolone e biscoitos, o deputado teve revogada a prisão no semiaberto e passou a cumprir a pena em regime fechado. A Câmara dos Deputados então cassou todas as prerrogativas inerentes ao mandato parlamentar dele (subsídios e benefícios). (Diário Catarinense)