Brasília – O presidente Jair Bolsonaro assinou no m da tarde desta terça-feira (30) uma medida provisória para ampliar a liberdade econômica no país. A medida foi chamada
de “Declaração de direitos de Liberdade Econômica”. Em sua fala, o secretário de desestatização do governo Bolsonaro, Paulo Uebel, disse que o projeto ” visa restituir o poder do cidadão de cumprir com a lei e a crença na boa fé das pessoas”.

“Estamos instituindo uma declaração de dez direitos para que as atividades de baixo risco
não passem pelas mãos do Estado. O trabalho é um direito natural e inalienável. Não cabe
ao Estado autorizar ou não autorizar, pois é um direito do cidadão. Nossa medida provisória visa restituir o poder do cidadão, e delega a nós – servidores – um poder limitado”, afirmou Uebel.

Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM/RS) armou que “a medida vai alterar
a história da República Brasileira”, pois “desde a proclamação, o cidadão é súdito, e não rei
do Estado”. “Hoje é um marco para a liberdade econômica para qualquer homem ou mulher do Brasil. Quando ele chegar diante do Estado, o Estado vai ter que reconhecer que com ele está a  verdade. Esse é o novo Brasil que você permitiu que nascesse no dia 1º de janeiro de 2019, presidente”, disse Onyx dirigindo-se ao presidente.

Em sua fala, Bolsonaro observou que deu “liberdade para agir” à equipe econômica e
elogiou Paulo Guedes, a quem brincou novamente por ser seu “Posto Ipiranga”.
“O linguajar que eu uso há muito tempo, de ‘tirar o Estado do cangote das pessoas’, foi
traduzido agora nessa medida maravilhosa. Isso vai ajudar o empreendedor, que hoje tem
medo. Temos uma legislação complexa que prejudica quem quer empreender e também
acaba prejudicando quem quer ser empregado. Amanhã, irei fazer um pronunciamento para o dia do trabalho e estamos na quarta revolução industrial. São milhões de desempregados.

Como está a formação do homem e da mulher do futuro? O que as escolas técnicas estão
fazendo para termos um mercado de trabalho para essa nova geração? O nosso trabalho e
responsabilidade aqui, então, é buscar soluções para esses problemas”, armou o
presidente. O texto completo da medida ainda não foi divulgado.