Câmara aprova auxílio-alimentação de R$ 1 mil para vereadores, na Capital

Florianópolis – A Câmara de Florianópolis aprovou na quarta-feira (10), último dia antes do recesso parlamentar, o Projeto de Lei (PL) número 17.870, que, entre outras resoluções, estende o auxílio-alimentação também para os próprios vereadores. O valor do benefício é de R$ 1.091,89 mil. Como são 23 legisladores, o impacto mensal é de R$ 25.113,47 mil.

Em nota, a Câmara diz que fornece o auxílio-alimentação a todos os servidores efetivos e comissionados da Casa e que há um entendimento de que os vereadores também são reconhecidos como servidores durante o período do mandato.

De acordo com o Portal da Transparência, o subsídio mensal de cada vereador é de R$ 15.193,35. As sessões ordinárias voltam a ocorrer a partir de 5 de agosto.

Reajuste
Também na quarta, os parlamentares aprovaram o aumento dos salários dos servidores, tanto efetivos quanto comissionados. O valor do reajuste é de 5,07%, como forma de reposição salarial, conforme a Câmara.

Os servidores municipais também tiveram aumento, de acordo com a negociação da prefeitura com esses funcionários feita anteriormente. Os trabalhadores vão receber também 5,07% de reajuste.

Cada parlamentar terá direito a mais de R$ 1 mil de benefício mensal. PL foi votado na quarta-feira, último dia antes do recesso parlamentar.

Os dois turnos de votação do Projeto de Lei (PL) 17.870, que, entre outras resoluções, estende o auxílio-alimentação também para os próprios vereadores, foram feitos em 26 segundos. Não houve discussão. O projeto passou por três comissões e foi a plenário no mesmo dia, quarta-feira (10), última sessão antes do recesso parlamentar.

Em nota, a Câmara diz que fornece o auxílio-alimentação a todos os servidores efetivos e comissionados da Casa e que há um entendimento de que os vereadores também são reconhecidos como servidores durante o período do mandato.

O valor do auxílio-alimentação para os vereadores é de R$ 1.091,89 mil. Como são 23, o impacto mensal é de R$ 25.113,47 mil. Em um ano, o gasto extra chegará a R$ 300 mil. Em uma legislatura de quatro anos, o custo passaria de R$ 1,2 milhão.

Na véspera das férias do legislativo, também foi aprovado o aumento da verba para contratação de comissionados que trabalham no gabinete. A proposta de lei sequer entrou na ordem do dia, divulgada com antecedência pela Câmara de Vereadores.

Votação

A tramitação foi tão rápida quanto a votação. No mesmo dia, o projeto tramitou e foi aprovado a toque de caixa pelas comissões do trabalho, legislação social e serviço público.

“Faço o pedido para que seja incorporada à ordem do dia o PL 17870/2019. Vereadores que concordam permaneçam como se encontram. Em discussão o PL. Ninguém quer discutir, encerrada a discussão. Em votação o PL 17870. Os vereadores que concordam permaneçam como se encontram”, disse o presidente da Câmara, Roberto Katumi (PSD), em 18 segundos durante a sessão de aprovação do projeto.

Houve mais uma chance, mais oito segundos: “É o PL 17.870. Em discussão. Não havendo o que discutir está encerrada a discussão. Em votação o PL 17.870. Os vereadores que concordam permaneçam como estão. Está aprovado”, declarou o presidente.

No apagar das luzes, o projeto de lei foi colocado em plenário. Ele é de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

Dos 23 vereadores, 17 assinam o documento. São eles:

Claudinei Marques (PRB)
Dalmo Meneses (PSD)
Edinon da Rosa (MDB)
Erádio Gonçalves (PR)
Fábio Braga (PTB)
Fabricio Correia (PSB)
Gabriel Meurer (PSB)
Guilherme Pereira (MDB)
Jeferson Backer (PSDB)
João da Bega (PSC)
Lino Peres (PT)
Marcelo da Intendência (PP)
Maria da Graça Dutra (MDB)
Miltinho Barcelos (DEM)
Roberto Katumi (PSD)
Tiago Silva (MDB)
Vanderlei Farias (PDT)

O gabinete do vereador Vanderlei Farias informou que, um dia antes da votação, ele havia pedido para retirar a assinatura dele do projeto.

Não assinaram o documento os vereadores:

Afrânio Boppré (PSOL)
Maikon Costa (PSDB)
Marcos José de Abreu (PSOL)
Pedro de Assis (PP)
Rafael Daux (MDB)
Renato da Farmácia (PR)

O vereador Maikon Costa entrou nesta sexta-feira (12) com recurso regimental contra a decisão de levar o PL ao plenário. O parlamentar argumentou que não houve tempo hábil para a análise da proposta. Ele pede que a aprovação do projeto se torne sem efeito.

A Câmara não divulgou a ata da sessão, então não é possível saber quais vereadores estavam presentes e quais votaram favoráveis ao projeto. Em nota, a assessoria de imprensa disse que houve uma correção salarial dos gabinetes. A mudança permite que servidores de níveis mais baixo, que ganham valores líquidos menores que o salário mínimo, possam aumentar a remuneração.

Crítica

O Observatório Social de Florianópolis criticou a postura do legislativo. “Não basta ser legal. Ele tem que ser legal e moral. As questões imorais às vezes elas são muito mais prejudiciais do que o ilegal. O vereador é representante do povo, ele tem que se colocar nessa condição. A partir do instante em que ele passa a legislar em causa própria, isso é decepcionante para todos nós”, afirmou o diretor de Monitoramento da Gestão do Observatório Social, Juarez Pontes.

A Associação FloripAmanhã enviou nota de repúdio sobre a votação. “Na contramão do momento econômico, que pede ainda mais austeridade e maior controle dos gastos públicos, acompanhamos uma atitude extremamente questionável dos parlamentares”.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) criticou o aumento de verba de gabinete. “No momento em que todos buscam esforços para compor a viabilidade econômica dos poderes, aprovarem um aumento que onera ainda mais o erário municipal é inadmissível, visto que os parlamentares já possuem uma verba elevada de gabinetes, ajustadas inclusive nesse ato”, diz em nota.

O Partido Novo protocolou uma carta de repúdio na Câmara dizendo que reprova os trâmites na Casa e que os vereadores aprovaram a gastança pública às escondidas. “E esse tipo de comportamento, de aumento de gastos públicos, foi aprovado no mesmo dia em que o país aprovava medida diametralmente oposta, para reduzir custos: a reforma da previdência. Então, de um lado, ao mesmo tempo em que a população entende a necessidade de fazer sacrifícios para garantir a saúde financeira do Brasil, de outro os senhores Vereadores de Florianópolis aumentam a gastança pública, às escondidas. Um verdadeiro desfavor às contas públicas”.

Com informações G1 SC

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