Câmara aprova projeto do Plano Diretor de Capinzal

Capinzal – A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou na sessão da noite desta terça-feira (05) o projeto que institui o Plano Diretor do município. Através dele fica instituído, como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Capinzal, que obedecerá aos objetivos e às diretrizes básicas conforme a lei.

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Gilmar Junior da Silveira, o Plano Diretor visa ordenar o espaço urbano ou de fins urbanos e de expansão urbana com o objetivo de propiciar um desenvolvimento integrado, e abrange as funções da vida coletiva, que incluem habitação, trabalho, circulação e lazer, visando à melhoria de qualidade de vida da população, dando melhores condições de desempenho às funções urbanas, com menor custo social e ambiental.

Silveira considera a aprovação do Plano Diretor com um dos maiores feitos, até o momento, da atual legislatura, uma vez que, conforme ele, o plano diretor é o responsável pelo “balizamento” das ações que permitem o desenvolvimento do município.

O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, os planos, programas e projetos urbanísticos assim como os demais instrumentos municipais de desenvolvimento, deverão incorporar os princípios, diretrizes e prioridades contidos na Lei Complementar do Plano Diretor.

Durante a votação o vereador Bruno Michel Favero, segundo secretário da Mesa Diretora, parabenizou os colegas das comissões pela serenidade e eficiência na aprovação dos pareceres, bem como ao plenário pela aprovação. O texto recebeu emendas.

O vereador Rafael Tonial considera de extrema importância o Plano Diretor aprovado pela Casa Legislativa. Através dele, abrange-se todo o município de Capinzal adequando sua política de desenvolvimento urbano de acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, definindo a política e as estratégias de desenvolvimento físico-territorial do município; os critérios para garantir que a cidade cumpra com sua função social; os critérios para garantir que a propriedade cumpra com sua função social; as regras orientadas do uso e da ocupação do solo; além do planejamento e a gestão democráticos do desenvolvimento físico-territorial.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.