Capinal –  A Câmara de Vereadores de Capinzal realizou sessão ordinária na noite desta terça-feira (10). Deram entrada na Casa Legislativa os seguintes projetos:

 Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2019, estabelece a demarcação do Perímetro da Área Central da Comunidade de Vista Alegre, no Município de Capinzal, para fins de determinação da Macro Zona de Expansão Urbana Mista.
 Projeto de Lei nº 36, de 2019, dispõe sobre direitos, proteção, bem-estar e estabelece regras para posse, registro, identificação e institui políticas públicas para o controle populacional de cães e gatos no Município de Capinzal, e dá outras providências.
 Projeto de Lei nº 37, de 2019, cria destinação de espaço público, para uso de som automotivo em veículos particulares no Município de Capinzal, e dá outras providências.

Foram aprovados os seguintes projetos:
 Projeto de Lei nº 34, de 2019, autoriza o Município de Capinzal, através do Poder Executivo, efetuar despesas no valor de até R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil) no exercício de 2020, à Associação dos Acadêmicos de Capinzal (ACAP).
 Projeto de Lei nº 35, de 2019, autoriza celebrar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com o Clube de Mães Unidas para Vencer do Loteamento Santa Maria, na forma que especifica.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2019, de autoria dos Vereadores Renato Marcelo
Markus, Bruno Michel Fávero, Rafael Edgar Tonial e Kelvis Borges, que concede o Título de
Cidadão Honorário de Capinzal ao Senhor Reinaldo Durigon.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2019, de autoria dos Lucas Antonio Dorini, Alcidir
Afonso Coronetti, Valmor de Vargas e Carlos Adriano Zocoli, que concede o Título de Cidadão Honorário de Capinzal ao Senhor Pedro Francisco da Silva Neto.
 Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2019, de autoria do Vereador Gilmar Junior da Silveira, que concede o Título de Cidadão Honorário de Capinzal ao Senhor Rubens Leal.

Moção de Apelo

Apresentamos nos termos do artigo 108 do Regimento interno, Moção de Apelo para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, para que sejam tomadas as providências necessárias (quer sejam campanhas educativas de conscientização dos motoristas, ou melhorias na infraestrutura do local, sugerindo-se, inclusive, estudo de viabilidade para construção de um elevado) para que ocorra a redução do número de acidentes no trecho conhecido como “Trevão do Irani”, localizado no cruzamento das duas rodovias federais que cortam o Estado de Santa Catarina: BR-153 e BR-282.

Votos de Pesar

Na forma do artigo 112, inciso III, solicito que seja enviado VOTOS DE PESAR para os familiares da Jovem Juliana Rafaela Machado, pelo seu falecimento ocorrido na manhã do último dia 6 do corrente mês, aos 16 anos de idade completado no dia 16/11/2019.

Juliana Rafaela Machado exerceu nos anos de 2017/2018 trabalhos como Vereadora Mirim nesta casa do Legislativo, representando a Escola Municipal Dr Vilson Pedro Kleinubing, onde nos orgulhou com seu talento, simplicidade e humildade, que muito contribuiu para o desenvolvimento dos demais colegas Vereadores e Suplentes Mirins no período.

Juliana sempre foi uma jovem aluna dedicada em tudo oque fazia, orgulhava todos que conviviam na sua presença. No corrente ano Juliana iniciou seus estudos no ensino Médio junto ao Colégio Mater Dolorun, devido ter ingressado no programa Jovem Aprendiz da empresa BRF de Capinzal, por tamanho comprometimento, responsabilidade e dedicação pelo que faz. À família enlutada, nossa homenagem póstuma e de conforto.