Câmara de Capinzal aprova convênio com Ouro para transporte de alunos a cursos técnicos

Capinzal – Dois projetos de lei foram votados na noite desta terça-feira (28) pela Câmara de Vereadores e aprovados por unanimidade pelo Legislativo. Um, o Projeto de Lei nº 5, de 2019, autoriza o município de Capinzal a receber em doação, sem ônus, área de terra rural de 1.360,49 m² (um mil, trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Localidade denominada “Fazenda das Palmeiras”, de propriedade de Adalcira Toaldo Borges, Adnilce Toaldo Borges e Humberto Alcides Toaldo Borges, para fins de utilidade pública.

O outro, Projeto de Lei nº 6, de 2019, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre o Município de Capinzal e o Município de Ouro, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com objetivo de transportar alunos que frequentam cursos técnicos em outros municípios.

Ainda, deu entrada na Casa o Projeto de Lei nº 10, de 2019, altera dispositivo da Lei n o 3.320, de 2 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência – FIA, o Conselho Tutelar, na forma que especifica.

O Projeto de Lei Legislativo nº 16, de 2019, de autoria do vereador Gerson Luiz Valduga, que institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – POMAR – no âmbito do Município de Capinzal.

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