Capinzal – A Câmara de Vereadores de Capinzal realizará audiência pública no próximo dia 13 para consulta popular sobre os projetos de lei que tratam sobre o Plano Diretor do município. O evento é organizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, cujo presidente é o vereador Renato Markus (PR).

Entre os temas a serem abordados: Projeto de Lei Complementar nº 5/2016, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal; Projeto de Lei Complementar nº6/2016, que institui a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo do Município; Projeto de Lei Complementar nº 7/2016, que dispõe sobre a utilização do espaço e o bem-estar público; e Projeto de Lei Complementar nº 8/2016, que dispõe sobre as normas relativas às edificações do Município de Capinzal – Código de Edificações.

As sugestões apresentadas e aprovadas pela maioria dos presentes na Audiência Pública serão objeto de emendas aos Projetos de Leis mencionados. São convidados moradores e entidades representativas.

A audiência pública está marcada para as 19h do dia 13 no auditório da Câmara Municipal, localizada na rua Alexandre Thomazoni.