Capinzal – A Câmara de Vereadores de Capinzal fará uma sessão extraordinária para votação de alguns projetos ainda neste ano. A sessão está marcada para às 9h. Confira a pauta:
Deu entrada na Casa e segue para leitura:
– Projeto de Lei nº 38, de 2019, autoriza celebrar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com a Cooperativa Regional dos Agricultores Familiares de Campos Novos, Capinzal e Zortéa – COAFAM, na forma que especifica.
– Projeto de Lei nº 39, de 2019, altera a Lei Municipal n o 3.352, de 4 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os parâmetros do processo de seleção das famílias a serem beneficiárias com projeto de habitação de interesse social desenvolvidos pelo Governo Federal por meio da Caixa Econômica Federal no município de Capinzal (SC) e autoriza o poder executivo a alienar bens imóveis para fins Habitacionais para o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV ou outros programas habitacionais de outras linhas de crédito junto à Caixa Econômica Federal que venham a ser desenvolvidos pelo município de Capinzal – SC, na forma que especifica.
Discussão e Votação:
– Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2019, dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Especial, na forma que especifica.
– Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2019, estabelece a demarcação do Perímetro da Área Central da Comunidade de Vista Alegre, no Município de Capinzal, para fins de determinação da Macro Zona de Expansão Urbana Mista.
– Projeto de Lei nº 36, de 2019, dispõe sobre direitos, proteção, bem-estar e estabelece regras para posse, registro, identificação e institui políticas públicas para o controle populacional de cães e gatos no Município de Capinzal, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 37, de 2019, cria destinação de espaço público, para uso de som automotivo em veículos particulares no Município de Capinzal, e dá outras providências.
Na sessão os vereadores serão convocados para a próxima sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira, dia 23, às 9 horas.
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