Câmara de Ouro aprova 11 projetos na última sessão do ano

Ouro – Em clima de despedida, a Câmara de Vereadores de Ouro realizou na noite desta segunda-feira, dia 12, a última sessão ordinária de 2016 e por consequência também a última da 12ª legislatura. Os trabalhos foram prestigiados por representantes do Hospital Nossa Senhora das Dores, familiares e profissionais da imprensa.

Onze projetos de lei receberam parecer favorável das comissões e, após ampla discussão, foram aprovados por unanimidade.

Foram aprovados os Projetos de Lei Complementares 02, 03, 04 e 05/2015, de autoria do Poder Executivo que tratam respectivamente do Código de Edificações, do Código de Posturas, da Lei de Parcelamento, Uso e o Ocupação do Solo e do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Ouro.

Aprovados os projetos de leis ordinários 21, 22 e 23/2016, oriundos do Executivo. O primeiro abre crédito adicional no Orçamento do Município na ordem de R$ 713.400,00. O segundo autoriza o repasse mensal de R$ 31.639,25 ao Hospital Nossa Senhora das Dores e o terceiro estima receita e fixa despesas do município de Ouro para 2017. O orçamento previsto é de R$ 32.271.120,00.

Também foram aprovados os Projetos de Lei Legislativo 07, 08, 09 e 10, de autoria dos vereadores Nezio Modena e Evandro Neis, que denominam as escadarias da Rua Formosa e do Bairro Nossa Senhora dos Navegantes, o Ginásio de Esportes e as ruas do Núcleo Habitacional Vilson Pedro Kleinubing.

(Com informações da ASCOM)

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