Câmara de Piratuba aprova em 1ª votação projeto para atuação integral da assessoria jurídica

Piratuba – A Câmara de Vereadores de Piratuba aprovou na sessão da noite desta terça-feira (07) o aumento da carga horária para a assessoria jurídica do legislativo. O projeto de lei prevê que o horário de trabalho da servidora passe de 20 para 40 horas.

A justificativa para o projeto era de que o atendimento ao público pela Câmara é integral e por isso a assessoria jurídica é considerada importante para respaldar assuntos relacionados às necessidades dos vereadores, Mesa Diretora e até mesmo da própria população no tocante a projetos e assuntos relacionados ao Poder Legislativo.

O texto foi aprovado por 5 votos a 4. A bancada de oposição votou contrária ao projeto alegando aumento de gasto no legislativo. No entanto, um vereador oposicionista argumentou que o aumento da carga horária poderia ser de mais dez horas. A bancada de situação considera que a assessoria jurídica não pode atuar em disparidade de horário com os demais servidores.

Para virar lei o projeto precisa passar por segunda votação.

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