Câmara de Vereadores de Capinzal realiza audiência pública para debater o Plano Diretor

Capinzal – A Câmara de Vereadores de Capinzal realizou na noite desta segunda-feira (13) audiência pública sobre o Plano Diretor do município. Organizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, através do presidente Renato Marcelo Markus (PR), a audiência contou com a presença de lideranças e munícipes.

Importantes projetos estiveram na pauta de discussão: Projeto de Lei Complementar nº 5/2016, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal; Projeto de Lei Complementar nº6/2016, que institui a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo do Município; Projeto de Lei Complementar nº 7/2016, que dispõe sobre a utilização do espaço e o bem-estar público; e Projeto de Lei Complementar nº 8/2016, que dispõe sobre as normas relativas às edificações do Município de Capinzal – Código de Edificações. As sugestões apresentadas e aprovadas pela maioria dos presentes na Audiência Pública serão objeto de emendas aos Projetos de Leis mencionados a serem apreciados pelo Poder Legislativo.

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