Foi realizada na noite desta terça-feira (09) a primeira sessão do mês de julho na Câmara de Vereadores de Capinzal. Durante a noite foram feitas seis indicações e quatro pedidos de informação

O vereador Kelvis Borges aproveitou a oportunidade para cobrar providências em relação a fossa comunitária do Loteamento Parizotto, que estourou já faz algum tempo. Borges também comentou a respeito da falta de assistente social na Secretaria de Saúde, parabenizou a presença da Rede Feminina na sessão e cobrou uma explicação em relação a locação da nova Secretaria de Saúde.

“Sabemos que o município já paga aluguel a 5 meses e somente agora esta usando a sala. Outra situação é que por várias vezes funcionários da prefeitura foram vistos reformando o prédio, que não é público, mas sim particular. Então cabe ao município explicar porque pagou todos esses meses de aluguel sem usar o local e porque os funcionários da prefeitura participaram da reforma”, coloca o vereador.

O vereador Bruno Michel Favero esteve em Florianópolis, na última segunda-feira (08). Na oportunidade, o vereador entregou um requerimento para a vice-governadora do estado, Daniela Reinehr, solicitando a retirada da da substituição tributária de medicamentos, que vai reduzir em até 25% o preço dos medicamento. Favero também disse que foi solicitado, no Batalhão de Lages, que o exército assuma e faça a revitalização total da SC-150, que liga Capinzal a Piratuba.

“Fomos informados de que o exército mesmo faz o projeto técnico e que a obra ficaria até 50% mais barata. Vamos lutar, juntamente com o Governo do Estado, para que isso vire realidade o mais rápido possível e tire a nossa população dessa rodovia caótica que está entre Capinzal e Piratuba”, disse Favero.

O presidente da câmara, Renato Markus, fez uma indicação pra a revisão do Estatuto do Funcionalismo Público. Markus justifica que o estatuto está “desatualizado nas questões legais e de direito do funcionário”.

O vereador Valmor de Vargas fez uma indicação para que a ciclovia na Avenida João Evangelista Parizotto, no Loteamento Parizotto, seja reavaliada e, se possível, removida. O vereador pede que seja feito um estudo para construir um passeio público na mesma avenida.

O vereador Lucas Dorini fes uma indicação, para que, através da Secretaria de Educação, seja feita a contratação de professores habilitados em educação especial para trabalhar com alunos especiais do município. Dorini também pediu que seja feita a pavimentação asfáltica na Rua Cleto Toaldo, no Loteamento Parizotto.

O vereador Gilmar Junior da Silveira fez uma indicação para que seja feito o estudo da viabilidade de redutor de velocidade e placas de sinalização de trânsito próximo ao CMEI Primeiros Passos, no Bairro São Cristóvão.

O vereador Alcidir Coronetti fez uma indicação a respeito da construção de dois abrigos de passageiros, um na Linha Residência e outro na Rua José Zortéa.

Deram entrada os seguintes projetos:

• Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2019, altera dispositivo da Lei Complementar n^o 213, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre normas relativas às edificações do Município de Capinzal, Estado de Santa Catarina – Código de Edificações.
• Projeto de Lei Legislativo nº 17, de 2019, de autoria do Vereador Rafael Edgar Tonial, que institui, no âmbito municipal, as distinções honoríficas “Honraria Policial Militar Destaque do Ano”, “Honraria Policial Civil Destaque do Ano”, “Honraria Bombeiro Militar Destaque do Ano” e “Honraria Bombeiro Comunitário Destaque do Ano”.
• Projeto de Lei Legislativo nº 18, de 2019, de autoria do Vereador Rafael Edgar Tonial, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água no Município de Capinzal, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.
• Projeto de Lei Legislativo nº 19, de 2019, de autoria do Vereador Rafael Edgar Tonial, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica no Município de Capinzal, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.

Projetos aprovados:

• Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2019, dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo e altera o número de vagas de cargos de provimento efetivo que especifica, e reduz o valor de função de chefia (FC), altera os Anexos I da Lei Complementar n^o 146, de 4 de abril de 2012 e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 7, de 2019, autoriza o Município de Capinzal a efetuar despesas com o evento denominado “Troféu Destaque Econômico da Agricultura Familiar”, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que serão aplicados para custear despesas com a aquisição de troféus, decoração, divulgação, sonorização, material impresso e alimentação do evento.
• Projeto de Lei nº 10, de 2019, que altera dispositivo da Lei n^o 3.320, de 2 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência – FIA, o Conselho Tutelar, na forma que especifica.
• Requerimento nº 14, de 2019, de autoria do Vereador Bruno Michel Fávero, subscrito pelos Vereadores Gilmar Junior da Silveira, Rafael Edgar Tonial e Renato Marcelo Markus, solicitando ao Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés da Silva a retirada da substituição tributária de medicamentos.