Câmara de Vereadores de Ouro abre o ciclo de sessões do mês de abril

A Câmara de Vereadores do município de Ouro realizou na noite desta segunda-feira, dia 01, a primeira sessão ordinária do mês de abril com a análise de dois projetos, quatro indicações e três moções.

O suplente Carlos Brandini prestou juramento e assumiu a vaga da vereadora Elone Masson que solicitou afastamento por 31 dias para tratar de assuntos particulares. Brandini é o segundo suplente do Partido dos Trabalhadores.

Projetos 

Iniciou a tramitação o Projeto de Lei Legislativo 03, de autoria do vereador Cesar Prando, que proíbe a inauguração ou a entrega de obras públicas incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato. A matéria foi lida em plenário e segue para a análise e parecer das comissões.

Foi debatido, votado e aprovado por 7 votos favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei Ordinário 03, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar.

Tribuna 

A psicopedagoga Marilzete Fernandes Ribeiro e as mães Patricia Neis e Solange Jordão utilizaram a tribuna da Câmara para convidar os vereadores e a comunidade em geral para a atividade especial que marcará o Dia Mundial de Conscientização do Autismo nesta terça-feira, dia 02, na Praça Pedro Lélis da Rocha, em Capinzal. A promoção é do Grupo de Mães da Família Autismo de Capinzal e Ouro.

Moções 

Foi aprovada a Moção de Apelo 06, assinada por todos os vereadores e vereadoras, por solicitação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Ouro, endereçada aos deputados e senadores que atuam no Congresso Nacional, demonstrando preocupação com relação a proposta da Reforma da Previdência Social e perda de direitos por parte dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Aprovada a Moção de Apelo 07, de autoria do vereador Carlos Brandini, endereçada a todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) com a intenção de que permaneçam em atividade todas as Gerências Regionais de Saúde, inclusive a de Joaçaba.

Também foi autorizado o envio de Moção Coletiva de Pesar aos familiares do agricultor Alcedir Rabaioli, falecido na última quinta-feira, dia 28 de março.

Indicações 

O vereador Cesar Prando solicitou para que sejam tomadas as medidas legais e providências através de ação administrativa, no sentido da verificação dos valores para a restituição dos restos em haver pelos beneficiários, correspondente ao período dos últimos cinco anos de recolhimento de INSS, PASEP e ISS, conforme normatização da Portaria da Receita Federal.

Aldecir Meneghini solicitou ao Poder Executivo: providências no sentido de adequar e aumentar o número de dias para o recolhimento de lixo no Loteamento em frente ao Thermas de Ouro, em Nossa Senhora da Saúde e que seja providenciado um recipiente maior e com tampa para o acondicionamento e o depósito de lixo nas proximidades do Centro de Eventos Caravággio.

O vereador Amarildo Ganzala reforçou o pedido para que o Executivo realize um estudo de viabilidade e coloque em prática um programa para a compra de sementes de aveia e azevem voltado aos produtores de leite e derivados do município e solicitou ao poder público, com a devida aprovação do Conselho Municipal de Trânsito, a adequação da faixa de pedestres existente no entroncamento das ruas Brasil e Presidente Castelo Branco no Bairro Nossa Senhora dos Navegantes.

Ivonei Antonio Dambros solicitou ao poder público que façam a entrega de cargas de cascalho na propriedade de Rudinei Menegatti na comunidade de Pinheiro Baixo.

Expediente

A pauta reservou espaço na Palavra Livre a todos os vereadores e vereadoras, a manifestação do Líder da Oposição Ivonei Antonio Dambros e a Palavra do Presidente Aldecir Meneghini.

A próxima reunião está programada para segunda-feira, dia 08 de abril, às 19h.

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