Câmara dos Deputados aprova decreto de calamidade pública

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18/3) o decreto de estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro, enviado mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto deve passar pelo Senado Federal, já em sessão virtual, na próxima semana.

O decreto abre um espaço fiscal para que o governo possa aplicar mais recursos no combate ao novo coronavírus, uma vez que deixa a União livre para aumentar os gastos públicos, não precisando cumprir a meta fiscal cujo déficit previsto para este ano é de R$ R$ 124 bilhões.

A matéria passou por aprovação simbólica, que é quando não há o registro de voto de cada deputado federal. O presidente da sessão pede apenas que os parlamentares a favor da matéria permaneçam como se encontram. Se alguém for contrário, deve se manifestar. Ao encerrar a votação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que “no diálogo é que o Brasil vai superar as suas crises e os seus obstáculos”. “Não com a raiva e com o radicalismo”, disse.

Três emendas foram apresentadas, sendo duas do PSB. Uma delas deixava claro que o decreto não autorizava o governo a decretar estado de defesa ou de sítio. “Nosso receio é que essa decretação seja má utilizada pelo presidente”, disse o líder do PSB na Casa, o deputado federal Alessandro Molon (RJ). Para solucionar questão, o relator da matéria, Orlando Silva (PCdoB-SP), incluiu no texto a palavra “exclusivamente”, para que ficasse expresso que o decreto é para fins fiscais, e Molon retirou os destaques.   (Correio Braziliense)

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