Capinzal – O vereador Bruno Michel Favero (SD) entrou com uma indicação na sessão da noite desta terça-feira (11) da Câmara de Capinzal que pretende incentivar a doação de órgãos entre a população do município. Favero solicitou à prefeitura que encaminhe ao Legislativo um Projeto de Lei que isente os familiares de doadores de órgãos e tecidos do pagamento de taxas funerárias.

Conforme o vereador, constitucionalmente a iniciativa de projeto desse gênero deve partir do Poder Executivo, por isso a indicação para que seja encaminhado um projeto de lei nesse sentido para aprovação da Câmara.

Favero explica que os familiares que tiverem doado algum órgão, para fins de transplante médico, poderiam usufruir da isenção de pagamento de taxas, emolumentos (taxas remuneratórias de serviços públicos, tanto notarial, quanto de registro, configurando uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente) e tarifas do serviço funerário e de sepultamento, mediante apresentação de comprovante de doação de órgãos do falecido, bem como da imediata comunicação do óbito à instituição médica habilitada a realizar o transplante, não sendo necessária a comprovação do efetivo aproveitamento dos órgãos doados.

“Por isso a presente proposição tem por finalidade promover e incentivar munícipes a aderir à doação de órgãos, em consonância com a legislação federal – Lei número 9.434/1997 -, através da concessão de isenção de taxas do serviço funerário para famílias de doadores de órgãos e tecidos no município de Capinzal, bem como propiciar maiores chances de vida às pessoas que aguardam por um órgão nas filas de transplantes”.

Agendamento de consultas

Por se tratar de iniciativa do Poder Executivo o vereador Bruno Michel Favero (SD) apresentou indicação na sessão da noite desta terça-feira (11) da Câmara de Capinzal solicitando à prefeitura que encaminhe ao Legislativo um Projeto de Lei visando a normatização de programa de agendamento de consultas médicas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos.

Conforme Favero, o projeto de lei de sua autoria e que trata sobre o assunto, tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve a recomendação da assessoria jurídica da Câmara para que a iniciativa deveria ser do Poder Executivo.

Favero solicitou à prefeitura que encaminhe projeto de lei nesse sentido e que a secretaria de Saúde do município providencie a implantação desse programa de agendamento de consultas médicas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos.

“Vou fazer de tudo para que esse projeto vire lei em nosso município  porque vai trazer benefícios às pessoas menos favorecidas de nosso município e para assistir às pessoas que são carentes, realmente, no nosso município e que precisam de ajuda”, resumiu Favero ao pedir também o apoio do Poder Executivo e dos demais vereadores.

Escadaria

Bruno Michel Favero também fez indicação para que a prefeitura de Capinzal providencie a revitalização da escadaria que liga as ruas Dona Linda Santos e XV de Novembro, no centro da cidade. Segundo Favero, moradores reclamaram a ele das condições dessa via de acesso entre duas importantes ruas, e ainda disseram haver mau cheiro nas imediações que exala da rede de esgoto. O proponente destacou ainda que está localizada em uma área residencial e que há também dois estabelecimentos comerciais nas proximidades onde o mau cheiro acaba provocando mal estar aos clientes e consumidores.