Estado – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) votou e aprovou na manhã desta terça-feira (11) a retirada do título de cidadão catarinense dado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto que cancela a honraria é de autoria do deputado Sargento Lima (PSL), apresentado em junho de 2019, sob justificativa da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro do petista.

Os deputados decidiram retirar o título apenas de Lula. O deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou emenda substitutiva global ao projeto original em que propunha que todos os homenageados que tiveram condenação transitada em julgado tivessem o reconhecimento cancelado.

“Eu sei que com isso várias pessoas vão perder o título, inclusive lá da época da ditadura militar, e tem pessoas de outros partidos que foram agraciadas que também vão perder esse título “, disse da Luz.

“Nosso substitutivo global é justamente esse. Para que se dê o direito e o dever a todos. Não apenas apontando o dedo para uma pessoa e sim para todos aqueles que tiveram sentença em julgado para que percam os seus títulos de cidadão catarinense “, afirmou o parlamentar.

Com voto contrário do deputado petista, a Comissão aprovou relatoria do deputado Milton Hobus (PSD), que previa a aprovação da admissibilidade do texto. O PL, inscrito sob o número 197/2019, seguirá agora para plenário.