CDL de Piratuba propõe lei para regulamentar feiras itinerantes

Piratuba – Evitar prejuízos ao comércio local. Este é o objetivo da proposta de Lei que a CDL de Piratuba está encaminhando à Câmara de Vereadores do município. A regulamentação, se aprovada, vai impor inúmeras condições, para que feiras itinerantes de empresas de fora se instalem na cidade.

A articulação da CDL se dá em função de uma Feirinha, realizada no início de novembro no Clube Aliança em Ipira. De acordo com o diretor financeiro da CDL, Evandro Sachini, o evento prejudicou os comerciantes do município. “Ouvimos muitas reclamações do comércio, todos indignados com a Feirinha. As pessoas fizeram compras pontuais e também já aproveitaram para comprar para Natal e até Páscoa. Os comerciantes já sentem que a movimentação caiu”, explica Sachini. “Sem dúvidas o prejuízo vai ser grande, pois o comerciante daqui viaja, faz compras, paga alvarás, paga aluguel e funcionários e agora tem essa baixa nas vendas”, detalha.

Sachini também comenta que em Piratuba os integrantes de Feiras do gênero, já tentaram se instalar, mas não conseguirem, em função de exigências feitas pela Prefeitura na época. “É isso que queremos com a Lei. Dificultar que estes comerciantes que aparecem uma vez por ano, se instalem em Piratuba, como fizeram em Ipira. Já tentaram vir para cá, mas não apresentaram os documentos necessários”, conta o diretor. “Não somos contra o pessoal das Feiras, mas exigimos que trabalhem como nós, pagando alvarás, com documentações em dia. Entendemos que não é justo que venham até aqui, não paguem os devidos tributos ao município, instalem muitas lojas com produtos que não sabemos a procedência e nos causem estes prejuízos”, ressalta ele.

O vereador Ivo Weber é que está auxiliando a CDL na empreitada. Ele já levantou o assunto no Legislativo e defende a ideia. A primeira votação foi realizada ontem e a definitiva, que aprova ou não a Lei, será realizada na Sessão da próxima terça-feira.

Saiba mais: Dentre as propostas inseridas na Lei, as empresas que desejarem realizar feiras itinerantes em Piratuba deverão apresentar:

*Licença emitida pelo Município.

*Garantia dos interesses econômicos e financeiros do Município.

*Garantia das normas de proteção e defesa do consumidor.

*Responsabilidades fiscais e recolhimento dos tributos.

*Comprovação de inscrição junto à Prefeitura (Alvará de Localização);

*Certidão negativa de débitos expedida pela Prefeitura do Município de origem;

* Documento comprobatório de reserva de espaço/local para realização da feira;

* Relação das pessoas jurídicas que participarão da feira como comerciantes;

*Cópia autenticada do cartão de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);

*Comprovante de comunicação aos órgãos locais da Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Ministério do Trabalho e Emprego e às entidades representativas de classes econômicas, patronais e de empregados envolvidas, quanto à realização da feira itinerante;

*Comprovante de plano de destinação de resíduos, aprovado pelo órgão municipal competente, acompanhado de documento comprobatório de sua viabilidade e realização, quando aplicável.

*Certidão negativa de débitos expedida pela Prefeitura

Observação – Ficam excluídas da presente Lei as feiras e mostras de caráter científico, tecnológico e cultural, que não efetuam a venda dos produtos no espaço de realização da feira.

Fonte: Cristiano Mortari/Jornal Comunidade

 

DEIXE UM COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.