Comissão elabora a minuta do projeto que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Ouro

Foi realizada na tarde de quarta-feira, dia 04, no plenário da Câmara de Vereadores, a primeira reunião de trabalho com a comissão designada para elaborar o projeto de lei que irá instituir o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Ouro.

Neste primeiro encontro foram debatidos aspectos como: constituição, composição, objetivos, competências e funcionamento. Com a contribuição de todos os membros foi produzido o esboço do projeto que passa agora pela análise da assessoria jurídica do Poder Legislativo.

Assim que a minuta estiver pronta, os membros voltam a se reunir para finalizar o trabalho. Depois o material segue para a Administração Municipal que encaminhará ao Poder Legislativo para a votação.

Compõem essa comissão especial os representantes da OAB, da Polícia Militar, Prefeitura, Câmara de Vereadores e das entidades civis com atuação no município.

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