Capinzal – A Câmara de Vereadores de Capinzal realizou na noite desta terça-feira (10) mais uma sessão ordinária, com a seguinte ordem do dia:
Deu entrada na Casa e seguiu para as comissões permanentes:
– Emenda Aditiva nº 1, de 2019, de autoria da Comissão de Agricultura e demais, ao Projeto de Lei Legislativo nº 17, de 2019, de autoria do Vereador Rafael Edgar Tonial, que institui, no âmbito municipal, as distinções honoríficas “Honraria Policial Militar Destaque do Ano”, “Honraria Policial Civil Destaque do Ano”, “Honraria Bombeiro Militar Destaque do Ano” e “Honraria Bombeiro Comunitário Destaque do Ano”.
– Ofício recebido do Poder Executivo de nº 345/2019/GAB, solicitando a Retirada do Projeto de Lei nº 19, de 2019, dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas no âmbito do Poder Executivo Municipal, que tenham condenação criminal com trânsito em julgado, na forma que especifica.
● Discussão e Votação:
– Projeto de Lei nº 12, de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2020 (LDO).
– Projeto de Lei nº 16, de 2019, ratifica a Segunda Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, e dá outras
providências.
– Projeto de Lei nº 17, de 2019, autoriza celebrar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com o Clube de Mães Auxiliadora de Vidal Ramos, na forma que especifica.
– Projeto de Lei nº 20, de 2019, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 159.000,00 para reforço das dotações orçamentárias
vinculadas ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal.
Todos os projetos mencionados acima foram aprovados.
Indicação
Ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada melhoria (operação tapa buraco) na Rua Madalena Baratieri, próximo à casa nº 697 no Loteamento São Luís Capinzal. (Kelvis Borges).
Ao Poder Executivo Municipal, para que o conselho Municipal de Educação estude a viabilidade de implantação da língua inglesa no currículo da Educação Infantil de Capinzal. (Lucas Dorini).
Ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada recuperação com recapeamento na pavimentação asfáltica da Rua João Dagnoluzo, e também a instalação de um redutor de velocidade na Rua Aleixo Suzin próximo da casa do morador Perotoni centro Capinzal. (Rafael Tonial).
Ao Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente seja realizada a recuperação da ponte no inicio da estrada que dá acesso à comunidade da Fazenda Santo Antônio próximo à residência dos moradores Fillipin e dona Sirlei, e também que seja
instalado um redutor de velocidade nas proximidades da mesma ponte no interior de Capinzal. (Valmor de Vargas).
Moção de Apelo
“Apresentamos na forma do artigo 108 e seguintes do Regimento Interno MOÇÃO DE APELO a Bancada Estadual dos Deputados de Santa Catarina, considerando que vossas excelências tenham a sensibilidade de repensar referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 0011.0 de 2019 que altera a Lei Complementar Nº 587 de 2013, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina. Sendo que o objetivo do
Projeto em discussão é de oportunizar que pessoas do sexo feminino com 1,55 m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) e pessoas do sexo masculino com 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), possam concorrer para o ingresso nas carreiras militares de Santa Catarina”. (Carlos Adriano Zocolli, subscrita pelos demais vereadores).
Pedido de Informação
Do vereador Lucas Dorini, ao Poder Executivo Municipal, para que informe quanto as Áreas
verdes e de utilidade Pública, o seguinte:
1 – As áreas verdes ou de utilidades Públicas precisam ser cercadas?
2 – É permitido que populares soltem animais para se alimentarem
nessas áreas?
3 – É permitido fazer roçadas, desbastes ou limpeza dessas áreas?
De tudo requer a efetiva comprovação documental das informações
prestadas.