Confira como foi a sessão da Câmara de Vereadores de Capinzal desta terça-feira

Capinzal – A Câmara de Vereadores de Capinzal realizou mais uma sessão ordinária na noite desta terça-feira (17). Deu entrada na Casa e seguiu para as comissões competentes:

– Projeto de Lei nº 21, de 2019, autoriza celebrar Termo de Cooperação entre o Município de Capinzal (SC) e o Estado de Santa Catarina por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania com a Interveniência do Departamento de Administração Prisional – DEAP.

– Projeto de Lei nº 22, de 2019, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 2.493.062,13, para reforço das dotações orçamentárias vinculadas ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal.

Foi à votação:
– Projeto de Lei nº 18, de 2019, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de
Capinzal.
– Emenda Aditiva nº 1, de 2019, e o Projeto de Lei Legislativo nº 17, de 2019, de autoria do vereador Rafael Edgar Tonial, que institui, no âmbito municipal, as distinções honoríficas
“Honraria Policial Militar Destaque do Ano”, “Honraria Policial Civil Destaque do Ano”, “Honraria Bombeiro Militar Destaque do Ano” e “Honraria Bombeiro Comunitário Destaque do Ano”.
– Requerimento nº 18, de 2019, de autoria do vereador Kelvis Borges, solicitando ao Conselho Municipal de Saúde de Capinzal, com relação à destinação de recursos públicos do Município.

Todos foram aprovados em plenário.

Requerimento

Requerimento ao Conselho Municipal de Saúde de Capinzal, com relação à destinação de recursos públicos do Município. Venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer o que segue:
1 – Cópia da ata acerca da aprovação de contas pelo presente Conselho tangente, a aplicação e destinação dos recursos públicos recebidos pelo Município de Capinzal via duas Emendas Parlamentares (Proposta nº 36000.9488302/01-600 e Proposta nº 36000.9487202/01-600) dos Deputados Valdir Colatto no valor de R$ 100.00,00 e
Deputado Cezar Souza/Angela Albino no valor de R$ 250.000,00, uma vez que os referidos valores foram destinados para o Hospital Nossa Senhora das Dores por intermédio da Prefeitura Municipal.

Justificativa: verifica-se que a informação que chegou a este signatário é que o Município aplicou os recursos financeiros em outros segmentos diversos daqueles destinados pelos Deputados, dado que o mencionado hospital não recebeu os valores que contribuem para a
manutenção daquela instituição, sendo o estorno dos valores retromencionados o procedimento adequado. Ainda, ressalta-se que a preocupação deste edil se mostra necessária, uma vez que a eventual irregularidade cometida pelo ente municipal pode
impedir o recebimento de novos recursos pelo Município.

2 – Cópia da ata que deliberou sobre a locação do imóvel na área central (antigo hospital São José) pela Prefeitura Municipal para realocar a Secretaria Municipal de Saúde, bem como se foi deliberado sobre o investimento que o Município seria obrigado a fazer para adequação do imóvel na parte elétrica, hidráulica e pintura.

Justificativa: esse tópico se faz necessário para que este signatário esclareça a população que o Conselho teve uma atuação cautelosa na analise deste fato, tendo em vista que o Município efetuou o pagamento de 6 parcelas a título de locação do imóvel antes de efetivamente ocupá-lo. (Kelvis Borges).

Pedido de informações:

Ao Poder Executivo Municipal, para que através do Serviço Intermunicipal de Água esgoto – SIMAE, informe o que se pede:
1 – Cópia dos contratos de licitações das empresas que prestaram e prestam serviços ao município de Capinzal?
2 – Saldo financeiro atual em caixa do SIMAE?

Justificativa:
O pedido de informação se justifica visando proporcionar conhecimento necessário a esse vereador com o condão de esclarecimento, fiscalização dos gastos públicos e tirada de duvidas que a população questiona. (Bruno Michel Favero).

Indicações

Ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada uma verificação nas luminárias publicas de todo o Loteamento Novo Horizonte e também a colocação de lixeiras coletivas no mesmo Loteamento em Capinzal.

Justificativa:
A presente indicação se justifica visando atender a necessidade da população desse Loteamento, visto que os mesmo reclamam da má qualidade na iluminação publica e postes com lâmpadas queimadas. Também quanto a colocação de lixeiras é devido a necessidade para coleta, sendo que a tarifa de lixo é cobrado e a população nos cobra
que não tem as lixeiras para alocar os resíduos gerados. (Kelvis Borges).

Ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizado a construção de uma guarita próximo ao posto de combustível do Novo horizonte e melhorias nas demais guaritas existente no Loteamento Novo Horizonte em Capinzal. Solicita-se também que seja traçado o roteiro do transporte coletivo nas ruas que possuem as guaritas.

Justificativa:
A presente indicação se justifica visando oferecer condições adequadas para os moradores aguardarem o transporte coletivo e também escolar, visto que as guaritas são abertas nas laterais e em dia de chuva não oferece a proteção necessária aos usuários. Também aja visto que o transporte não passa em frente as guaritas, dificultando mais ainda a
situação. (Kelvis Borges).

Ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada uma revisão geral em todas as bocas de lobos no município, Bairro, Loteamentos e centro de Capinzal.

Justificativa:
A presente indicação se justifica visando oferecer condições seguras a toda a população, visto que a situação das bocas de lobos estão precárias, principalmente dos Loteamentos, muitas sem a grade de proteção, algumas danificadas, com aberturas expostas oferecendo riscos de acidentes para pedestres e motociclistas, outras até tomadas pelo mato propiciando o desenvolvimento de animais peçonhentos. (Kelvis Borges).

Ao Poder Executivo Municipal, para que seja Criado um Programa assistência em sistema de plantão de abordagem social, que se tenha um veiculo identificado pra esse serviço que a população possa perceber e sentir esse apoio no Município de Capinzal.

Justificativa: Esse pedido Visa proporcionar apoio a pessoas que por diversos motivos, sendo esses muitas vezes sociais, encontram-se em dificuldades, desorientadas pelas ruas, Loteamentos e praças da cidade, com sentimento de inutilidade. Somos sabedores que a rua é ambiente de desenvolvimento, espaço de lazer, trabalho e socialização para diferentes grupos sociais, especialmente em contextos comunitários de exclusão, pobreza e desigualdade social. É um espaço cotidiano para muitas crianças e adolescentes, que confere aspectos de risco e de proteção.  Embora seja necessário o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, muitas vezes um dos fatores que leva ao movimento de saída para a rua é justamente a constituição de uma alternativa pessoal de enfrentamento a determinadas adversidades centradas na relação familiar, adversidades relacionadas à comunidade, e até mesmo necessidades de garantir o sustento econômico pessoal e familiar. Nas politicas sócias se trabalha forte essa questão e muitos municípios já adotam esse trabalho de apoio, valor humano e de uma forma muito valiosa na prevenção de situações constrangedoras e indesejadas. (Kelvis Borges).

Ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente seja solicitado ao Batalhão da Polícia Militar escala de patrulhamento com maior frequência nas comunidades do interior de nosso município de Capinzal.

Justificativa:
A indicação se justifica visando favorecer mais tranquilidade e segurança a nossa população do interior, somos sabedores das dificuldades enfrentadas pelo batalhão devido baixo numero no efetivo, mas também sabemos e somos frequentemente cobrados da população quanto a essas ocorrências de marginalidade que vem acontecendo no interior e que está preocupando cada vez mais as pessoas em suas localidades. (Rafael Tonial e Kelvis Borges).

Ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada a recuperação da camada asfáltica no final da Rua Ernesto Hachmann no centro de Capinzal.

Justificativa:
A indicação se justifica visando oferecer condições adequadas e seguras para a  trafegabilidade no local, Visto que o trecho citado na referida Rua apresenta inúmeras imperfeições e buracos na pista, que favorece ao risco eminente de acidentes. Os munícipes que residem no local se mostram preocupados com a situação e nos cobram as providencias necessária. (Rafael Tonial).

Ao Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente em contato com DEINFRA seja realizada a limpeza das canaletas, roçadas, pintura de solo e melhorias nas placas de sinalização da SC 150 no trecho que compreende Capinzal a Piratuba.

Justificativa: A presente indicação se justifica visando oferecer segurança para a trafegabilidade na SC 150, visto que a situação da mesma é precária devido às imperfeições na pista, canaletas trancadas fazendo com que a água invada a pista, mato tomando conta nas laterais, falta de sinalização de solo, e as placas danificadas dificultam ainda mais a trafegabilidade, aumentando consideravelmente o risco de acidente. (Kelvis Borges).

Ao Poder Executivo, que através da Secretária de Saúde seja disponibilizado no Site da Prefeitura a relação de medicamentos que tem disponíveis na farmácia central do Município de Capinzal.

Justificativa:
A presente indicação se justifica visando manter a informação para nossa população, facilitando quanto à necessidade que os mesmos têm para adquirir seus medicamentos. (Kelvis Borges).

Ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizado estudo para possível instalação de um redutor de velocidade na Rua Danilo Galileu Picolli no Loteamento Dona Alda nas proximidades do Mercado Preço Bom Capinzal.

Justificativa:
A indicação se justifica devido à grande preocupação da população que reside na localidade quanto à segurança de quem trafega pela referida Rua e também dos moradores que moram nas proximidades, visto que é uma das principais Ruas do Loteamento que dá acesso ao colégio Bernardo Moro Sobrinho da Vila Sete de Julho, e possui uma grande
circulação de pedestres e veículos. (Kelvis Borges).

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