Conselho de Educação de SC diz que escolas têm autonomia para adotar ou não nova regra de aprovação

A polêmica envolvendo o anúncio de mudanças na aprovação escolar em SC – alunos do ensino fundamental e médio poderiam passar para séries seguintes mesmo que tenham sido reprovados em alguma disciplina – ganhou um novo capítulo nesta terça-feira. Após uma reunião, o Conselho Estadual de Educação (CEE) afirmou que escolas têm autonomia para definir se querem ou não adotar a progressão parcial. Na segunda-feira, o relator da resolução do Conselho sobre esse tema, Pedro Ludgero Averbeck, tinha defendido a obrigatoriedade.

— A resolução veio para alertar e orientar os gestores que eles podem adotar a progressão parcial, porque a LBD [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira] permite isso. O nosso entendimento é que as escolas deveriam adotar, mas elas não têm obrigatoriedade de implantar — diz o presidente do CEE, Osvaldir Ramos.

Yuri Becker dos Santos, presidente da União Catarinense dos Estudantes e conselheiro do CEE, reforça que o conselho não pode interferir na autonomia das escolas:

— A LBD diz que elas podem adotar outros regimes de progressão, desde que constem no seu PPP [Projeto Político Pedagógico]  — acrescenta.

Porém Santos, como presidente da UCE, acredita que  se um estudante repetiu em apenas uma matéria ele não deveria repetir o ano inteiro, mas ser feito um acompanhamento específico em relação àquela matéria.

As possíveis mudanças geraram discussão. De um lado, alguns especialistas defendem que a medida é positiva, já que a reprovação leva ao desestímulo e até evasão escolar. Além disso, não seria justo o estudante repetir todo o ano se apresenta dificuldade em um conteúdo ou disciplina. Na progressão parcial, o aluno, mesmo se reprovar em alguma disciplina, passa de ano, mas deve recuperar o conteúdo que teve dificuldade no ano seguinte. Sem precisar cumprir frequência ou cursar a disciplina de todo o ano.

O presidente da Associação de Pais e Professores do Instituto Estadual de Educação, Ivan Souza de Melo, questiona a eficácia da medida:

— O novo método vai ser vantajoso para o aluno ser aprovado e não para ele adquirir conhecimento. Ele vai pensar o seguinte: “para que eu vou estudar se serei aprovado automaticamente?” — diz.

Para ele, a solução para melhorar a taxa de aprovação passa por atualização dos professores “para dar uma aula mais compatível com o aluno do século 21”.

A Secretaria de Educação de SC não quis se pronunciar sobre o tema, mas em nota disse que “irá cumprir a resolução e estuda a sua aplicação nas escolas da rede pública estadual”. As mudanças serão implantadas no próximo ano.

(Diário Catarinense)

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