Brasília – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (27) processos de quebra do decoro parlamentar contra quatro deputados federais, entre eles o catarinense João Rodrigues (PSD). Os demais são Celso Jacob (PMDB-RJ), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Paulo Maluf (PP-SP), esse já afastado do mandato.

O presidente do conselho, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), sorteou três deputados para a relatoria de cada um dos processos. A definição dos nomes dos relatores será feita na próxima semana, após consulta aos parlamentares sorteados.

João Rodrigues foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a cinco anos e três meses de reclusão pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho (SC).

A decisão foi confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a prisão, efetuada no dia 08 de fevereiro. João Rodrigues está em Porto Alegre, mas já conseguiu autorização de transferência para Brasília. Assim, poderia retomar o mandato.

O partido Rede foi quem pediu a perda do mandato do deputadoo. Os relatores sorteados para o caso de Rodrigues foram Paulo Freire (PR-SP), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Ronaldo Lessa (PDT-AL).

De acordo com o regimento da Câmara, o conselho tem o prazo de 10 dias úteis para emitir o parecer preliminar e mais 40 dias úteis para conclusão dos processos. Cada deputado tem direito de defesa no prazo de cinco dias úteis. Os relatores não podem ser do mesmo partido ou do mesmo estado que os deputados investigados. (Agência Brasil)