Consulta pública do plano estadual de direitos humanos de crianças e adolescente termina nesta terça-feira

Interessados em ajudar na elaboração do Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2019-2029 têm até esta terça-feira, 9, para participar de consulta pública do Governo de Santa Catarina. A iniciativa, coordenada pela Casa Civil por meio da ferramenta Consulta Pública On-Line, abre a oportunidade para o cidadão atuar diretamente na construção de políticas públicas e programas governamentais.

Para participar, basta acessar consultapublica.scc.sc.gov.br e se cadastrar. De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), o plano prevê a promoção da cultura do respeito e da proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, das instituições e da sociedade. As diretrizes visam a oferta de ações para famílias com foco em práticas educativas; erradicação da pobreza extrema no território catarinense; redução da violência.

O plano é estabelecido pela SDS, em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo a secretária do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, o plano decenal é de extrema importância para a construção da política da criança e do adolescente. “Toda política pública é feita com as pessoas. Só assim é possível traduzir o anseio da sociedade. Só com esta participação popular temos um norte de como proceder em uma política de Estado que abrigue atendimento a todas as nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Participação e acompanhamento

As contribuições dos participantes são submetidas à equipe da Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL) da Casa Civil e encaminhadas à Secretaria do Desenvolvimento Social para análise. É possível acompanhar a tramitação para verificar se a contribuição foi incluída, total ou parcialmente, no texto final da proposição.

O gerente de Mensagens e Atos Legislativos da Casa Civil, Rafael Rebelo da Silva, informa que a última consulta pública realizada pelo Governo do Estado foi feita em 2017. Ele ainda explica, além de programas e ações de grande interesse público, o Governo pode submeter à consulta pública anteprojetos de lei e decretos.

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