Covid-19: Ministério Público investiga o preço do leite em Santa Catarina

O MPSC instaurou inquérito civil para investigar se as indústrias catarinenses que produzem, distribuem e vendem leite no estado estão praticando o aumento abusivo de preços do produto se aproveitando da situação de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus.⠀O procedimento foi aberto pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área dos Direitos do Consumidor e tem abrangência estadual.
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As indústrias têm até amanhã para responder às questões levantadas pelo procedimento com a remessa dos documentos e notas fiscais que comprovem suas informações.
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Para apurar as notícias de aumento abusivo, a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo solicitou às empresas as notas fiscais emitidas na quinzena anterior à edição do Decreto Estadual n. 515/202 e as notas fiscais das operações efetuadas desde o dia 18 até hoje.
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Também foi questionado às empresas se houve diferenças dos preços praticados desde a quinzena anterior até hoje e, neste caso, foi requisitada a planilha de composição dos preços nesses períodos. Além disso, as empresas devem informar a produção diária de leite no período anterior e após o Decreto Estadual 515/2020.
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Os pedidos de informação se referem a todos os tipos de leite: integral, semi-desnatado e desnatado.

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