Em decreto publicado nesta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro endureceu as regras para uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
Após a polêmica envolvendo a viagem do então secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, à Índia, o governo decidiu proibir autoridades substitutas ou interinas de requisitarem aeronave oficial.
Bolsonaro determinou, ainda no início do governo, que sua equipe reduzisse o uso de aviões da FAB, mas, em janeiro deste ano, Santini utilizou um dos jatos em missão no Exterior. Irritado, Bolsonaro determinou a demissão do servidor.
O texto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira revoga quatro decretos assinados entre 2002 e 2015.
Os ministros titulares poderão manter o uso de aviões oficiais estritamente para viagem a serviço, terão de dar prioridade ao compartilhamento com outras autoridades e analisar se a viagem poderia ser realizada em voo comercial.
A autoridade solicitante será responsável por justificar o motivo da viagem, registros de datas e horários. A comitiva precisará ter estrita ligação com a agenda a ser cumprida, exceto nos casos de emergência médica ou de segurança.
O decreto assinado hoje também trata do deslocamento de autoridades para o local de residência permanente. Continuam habilitados a requerer os jatos para este fim o presidente e o vice-presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
Um decreto de 2015 já proibia os ministros de Estado, os comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas de utilizarem jatos para deslocamento ao local de residência. (Informações Valor Econômico)