Decreto de Bolsonaro flexibiliza porte e posse de arma para colecionadores

Brasil – O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (7/5), decreto que flexibiliza as regras de utilização e venda de armas de fogo e munições para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, mais conhecidos como CACs. Com o documento, o governo espera desburocratizar o mercado armamentista no país, uma vez que o decreto torna menos rígidas as regras para comercialização, registro, porte e posse de armas e munições.

Os detalhes do novo decreto ainda não foram divulgados, mas Bolsonaro antecipou que os CACs poderão transitar com a arma municiada, terão direito a mil cartuchos por ano (hoje são 50) e que praças da Aeronáutica, da Marinha e do Exército com 10 ou mais anos de experiência terão direito ao porte de arma.
Assim que entrar em vigor, após publicação no Diário Oficial da União, prevista para quarta-feira (8/5), o documento também vai facilitar o transporte de armas e a importação de armas e munições, além de aumentar a quantidade de munição que poderá ser transportada pelos CACs.

Direito individual

No discurso de assinatura do decreto, Bolsonaro disse que não se trata de “um projeto de segurança pública”, mas de “algo mais importante”. “É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”, afirmou o presidente, acrescentado que a medida ajudará a proteger o direito à vida dos cidadãos.

“Sempre disse que a segurança pública começa dentro de casa. Tem gente no governo que disse que eu deveria seguir o que foi feito nos governos anteriores, e seguir com o desarmamento, mas ele não foi garantia de segurança”, acrescentou. As informações são do Correio Braziliense.

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