Estado – Em pronunciamento nesta semana a deputada Luciane Carminatti (PT) defendeu mudanças na cobrança do  Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). Na opinião da parlamentar, em casos específicos como operações financeiras com cartão de crédito ou débito, leasing ou planos de saúde, a tributação deveria ser feita pelo município domicílio dos clientes desses serviços e não pelos municípios sede da administradora do cartão ou da empresa financeira, como acontece hoje.

Conforme Carminatti, essa mudança foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente dos Prefeitos, mas recebeu o veto do presidente Michel Temer (PMDB).

A parlamentar destaca que a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) está fazendo uma mobilização junto ao Congresso Nacional pela derrubada desse veto. “Vamos fazer uma moção de apelo a todos os deputados e senadores para considerar a realidade dos municípios brasileiros e não deixar que apenas cinco municípios-sede dessas empresas fiquem com os recursos desse imposto”, conclui.