Deputado contesta aumento nas taxas de administração de convênios federais com prefeituras

Brasília – O deputado federal Celso Maldaner (PMDB) manifestou na tribuna da Câmara preocupação em relação à decisão do governo de elevar as taxas de administração cobradas das prefeituras pelos convênios firmados com os ministérios através das emendas parlamentares. A taxa é transferida para a Caixa Econômica Federal, responsável pela execução dos convênios em nome da União.

Para se ter uma ideia, de uma emenda de R$ 100 mil aproximadamente R$ 12 mil será descontado. “Muito preocupante, como ex-prefeito e municipalista sei da importância destes recursos para que as administrações supram as necessidades dos seus munícipes.

As emendas são uma maneira de descentralizar os recursos concentrados na esfera federal e diminuir os valores finais prejudicam as obras e aquisições feitas pelas prefeituras”, manifestou. A Comissão Mista de Orçamento, liderada pelo senador catarinense Dário Berger analisa a possibilidade de um Decreto Legislativo para sustar a instrução normativa.

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM), através do presidente, prefeito de Itajaí Volnei Morastoni (PMDB), já havia sinalizado que iria trabalhar no sentido de evitar que a alteração nas taxas seja executada.

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