Estado – Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 352/2019, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020. A votação foi realizada na última sessão deste ano. Na sequência, por 23 votos a 13, os parlamentares rejeitaram uma emenda que destinava R$ 100 milhões para reajuste salarial à Polícia Militar.

De acordo com o texto aprovado, o Tesouro estadual estimou uma receita de quase R$ 29 bilhões para 2020 (R$ 28.919.324.198) e fixou as despesas em pouco mais de R$ 29,7 bilhões (R$ 29.723.563.952), totalizando déficit de R$ 804 milhões. Do Executivo foi aprovado também o projeto de lei 305/2019, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020/2023.

Na oportunidade foi rejeitada emenda ao PPA proposta pelo deputado Sargento Lima (PSL), que destinava R$ 100 milhões para o pagamento de reajuste salarial à Polícia Militar. “Como se faz uma emenda para que só uma categoria seja atendida? O Estado tem de fazer tudo, mas para todos os servidores. Essa emenda é discriminatória”, advertiu Maurício Eskudlark (PL).

“O legislador sempre tem de estar com a lei em uma mão e a justiça na outra, a decisão estava na minha mão e toda vez que se fizer necessário fazer justiça, vou deixar a lei de lado e abraçar a justiça. Esses R$ 100 milhões cobrem 4,7%, para cobrir os 38% seriam necessários mais de R$ 700 milhões. Não estou colocando a faca no pescoço de ninguém”, disse o autor da emenda.