Santa Catarina – Mais de 10 mil pacientes serão beneficiados pela nova lei estadual sancionada nesta sexta-feira (26), na qual doentes renais crônicos entram para o grupo de pessoas com deficiência em SC. O projeto de lei é do deputado Coronel Mocellin (PSL) e foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa ainda no mês de outubro.

A nova legislação vale para casos de deficiência orgânica renal crônica estágio 5, pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica e pessoas lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins.

Com a sanção da lei, as pessoas com estas condições passarão a ter os direitos previstos em uma lei de 2017, que trata da legislação estadual sobre direito de pessoas com deficiências em SC. Os catarinenses que se enquadrarem nestes requisitos terão benefícios como isenção de impostos em todo estado e cota de 20% em concursos públicos ou programas sociais.