A Secretaria de Estado da Educação recomendou às cerca de 500 escolas com ensino noturno em Santa Catarina que antecipem o horário de início e término das aulas. Nas unidades em que os alunos entram às 19h, a orientação é de que passem a ingressar a partir das 18h30min, com saída prevista para em torno de 22h.

Segundo o diretor de Gestão de Pessoas da secretaria, Valdenir Kruger, a medida – comunicada em ofício enviado às escolas no dia 21 de março – tem a ver com o fato de o governo do Estado não dispor ainda de uma normativa para regular o pagamento do adicional noturno a professores – recurso previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para trabalhadores urbanos, em que o valor da hora trabalhada tem acréscimo na jornada entre 22h e 5h.

– Na realidade, a hora a partir das 22h é considerada hora noturna. Pela CLT, a hora noturna equivale a 52min e 30s. O Estado de Santa Catarina não tem uma lei que regulamente esta situação. Isso já é um assunto que discutimos desde o ano passado, enquanto não existe essa lei, da necessidade que a gente adeque as escolas dentro dessa realidade – justifica Kruger.

Conforme o diretor, a secretaria solicitou às escolas que analisassem a possibilidade de os alunos ingressarem no novo horário discutissem com pais e professores se há condições de chegarem a tempo e se há transporte. Em princípio, trata-se apenas de uma recomendação, não obrigação. Mas a expectativa é de que até o fim do ano a medida seja adotada gradualmente em todas as gerências regionais de ensino.

A secretaria garante que não haverá impacto no conteúdo programático nem na carga horária dos alunos. A duração de cada aula no período noturno é de 40 minutos, enquanto no diurno é de 45. Para compensar e obedecer à lei de diretrizes básicas da educação, que estabelece o cumprimento mínimo de 800 horas por ano ou 200 dias, as turmas do noturno já têm mais dias de aula.

Segundo Kruger, o levantamento de todas as escolas que já aderiram e que devem aderir à medida deve ser concluído nesta quarta-feira. Em Santa Catarina, são 178 mil alunos matriculados no ensino médio. A secretaria não confirmou quantos deles têm aulas no período noturno.

Krueger cita como exemplo da possibilidade a realidade do Instituto Estadual de Educação, maior colégio público do Estado, com 5 mil alunos, que inicia as aulas às 18h30min e encerra às 22h10min. Conforme o diretor, a medida não é uma determinação, mas recomendação para as escolas e gerências regionais de ensino identificarem se há possibilidade de alterar o horário.

Para o próximo ano letivo, no entanto, a Secretaria da Educação fará um novo estudo de grade curricular para facilitar a adaptação.

Alunos que trabalham se dizem prejudicados 

Unidades da Grande Florianópolis, Joinville e Chapecó já aderiram à medida. Na maior cidade do Oeste, houve manifestação de alunos e professores nesta segunda-feira – primeiro dia de mudança – contra a medida nas escolas Marechal Bormann, Lara Ribas e Tancredo de Almeida Neves.

Estudantes que trabalham reclamam que a alteração no horário os impede de chegar a tempo da primeira aula, pois dependem de transporte público, e temem ser prejudicados.

Para esta quarta, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) fará um seminário às 19h30min na sede do sindicato dos bancários de Chapecó. A intenção é discutir com professores, alunos e pais as medidas tomadas.

Segundo a coordenadora regional do Sinte em Chapecó, Elisabeth Maria Timm Seferin, o que for decidido será encaminhado para o Ministério Público de Santa Catarina. Só na regional de Chapecó são cerca de 60 turmas de ensino médio noturno impactado.

– Vamos discutir com a comunidade escolar. O aluno que estuda à noite precisa estar no trabalho. Quando ele chega à escola, ele já está fazendo o terceiro turno. Em vez de o Estado pagar o adicional, para se adequar à lei, vai prejudicar o ensino dos estudantes – questiona Elisabeth.

Professores cobram adicional noturno dos últimos cinco anos

Nos últimos anos, alguns professores entraram na Justiça cobrando o pagamento de adicional noturno. Segundo coordenador estadual do Sinte, Aldoir José Kraemer, esses professores entraram com ações judiciais individualmente.

Com a medida do governo do Estado, a cobrança do adicional noturno será tratada como uma proposição do sindicato a partir de agora. Para o Sinte, o impacto financeiro seria irrisório a um professor que trabalhe 8 horas, equivalente a 25% sobre a meia-hora cumprida além das 22h, o que daria em torno de R$ 13.

Fonte: Diário Catarinense