A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou autarquia estadual ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de família que teve parcialmente frustrado o feriadão do Dia das Crianças, por conta do mau estado de conservação de rodovia estadual. A viagem de lazer da família, composta de casal e dois filhos, com destino a um resort e spa de águas termais no oeste do Estado, foi interrompida após o veículo cair em um buraco de grandes proporções no leito da rodovia e sofrer avarias em seu rodado traseiro.
Em razão do acidente e da necessidade de buscar reparo para seguir no percurso, a família, além do susto por que passou, perdeu o primeiro dia de hospedagem no destino. Em contestação, a autarquia sustentou, sequencialmente, inexistência de provas da omissão estatal, culpa exclusiva da vítima, responsabilidade subjetiva e ausência de provas dos danos materiais e do abalo anímico.
O desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, relator da matéria, considerou que o ato ilícito ficou comprovado pelas fotos, matérias jornalísticas contemporâneas ao acidente e que retratam o descaso com a conservação daquela rodovia, boletim de ocorrência e depoimento de testemunhas. Além disso, o magistrado anotou que o dano material encontra respaldo nas notas fiscais apresentadas pelos autores, e os danos morais no envolvimento do núcleo familiar, inclusive dois menores de idade, na frustração dos momentos de lazer e na possibilidade de um acidente mais grave. A decisão, que fixou o valor indenizatório em R$ 30 mil, foi unânime.
Entenda
A família ingressou com ação indenizatória por dano material e moral contra o Deinfra. Segundo o processo, a família adquiriu um pacote para passar o feriado do Dia das Crianças em um Resort em Itá. No dia 11 de outubro de 2012 saíram de Videira com destino a Itá, passando pela SC-303 com intuito de chegar por volta das 15h quando se iniciaria a hospedagem contratada.
No caminho entre Tangará e Ibicaré ao desviar de um buraco de “grandes dimensões” o condutor perdeu o controle do veículo e danificou a roda traseira direita do veículo que caiu em outro buraco. Com a roda danificada e assustados percorreram cerca de 500 metros até a comunidade de Sede Dona Alice em busca de socorro, quando começou a chover.
Debaixo de chuva o condutor fez a troca do pneu, o que conseguiu concluir em cerca de uma hora, após retirar grande parte da bagagem do porta-malas. Como não conseguiu conserto em Ibicaré precisou se dirigir até Joaçaba. Registraram boletim de ocorrência e continuaram a viagem até Itá aonde chegaram após as 21h, percorrendo mais de 100 km e com a perda do primeiro dia da hospedagem.