Estatuto da Pessoa com Câncer está pronto para ir à votação na Alesc

Estado – Aguarda para entrar em votação no plenário da Assembleia Legislativa de Santa
Catarina o Projeto de Lei 422/2017, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB),
que institui o Estatuto Catarinense da Pessoa Portadora de Câncer.

O texto foi aprovado na quarta-feira (6) pela Comissão de Saúde, última instância de
avaliação da matéria antes de seguir para a apreciação do parlamento. Para ser
levado à votação, o projeto precisa ser incluído na pauta do dia, decisão reservada ao
presidente da Alesc.

A proposta pretende garantir às pessoas que convivem com a doença a proteção e
socorro em quaisquer circunstâncias, o pronto atendimento, a destinação privilegiada
de recursos, capacitação de pessoal e o estabelecimento de mecanismos que
favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre aspectos ligados à
enfermidade e mecanismos de tratamento e cura.

Para o autor do projeto, a intenção é garantir diagnóstico precoce e tratamento rápido.
“O atraso no diagnóstico ou tratamento é um elemento que pode inviabilizar o sucesso
na luta contra a doença, e é isso que queremos ajudar a resolver”, explica Valduga.
Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), só em 2016, foram 28.250
novos casos de câncer no estado, sendo 16.550 entre homens, e 11.700 em
mulheres.

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