Ex-prefeito ingressa com ação de cobrança no valor de R$ 100 mil contra o município de Ouro

Ouro – O ex-prefeito Vitor João Faccin ingressou com ação de cobrança contra o município de Ouro. Faccin pede na Justiça o valor de pouco mais de R$ 100 mil referente à gratificação natalina e férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 que teriam deixado de serem recebidos pelo político durante o período em que atuou como prefeito, de primeiro de janeiro de 2013 assumiu o cargo, do qual permaneceu até 31 de dezembro de 2016.

O ex-prefeito também solicitou a gratuidade da Justiça, alegando que atualmente é assessor parlamentar e que esses rendimentos seriam insuficientes para pagar as custas processuais e demais despesas sem prejuízo do próprio sustento.

Ele alega, no processo, que durante o período do exercício do mandato eletivo sempre cumpriu com suas obrigações funcionais. “Todavia, conforme documentação acostada nos autos, jamais recebeu o pagamento de gratificação natalina (13o. Salário), e nunca gozou férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3. Considerando tratar-se de ordenador de despesa, o autor sempre observou orientações dos servidores do município demandado e da Federação de Municípios no sentido de não realizar o pagamento de tais verbas, o que justificou, mesmo que de forma contrariada, a não ordenar o pagamento de tais valores”, aponta trecho da petição.

Conforme os autos, por entender devido o recebimento de tais verbas, Faccin busca o amparo judicial para a cobrança dos valores referentes a gratificação natalina, e férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3.

A ação tem valor de R$ 100.865,26, que por tratarem-se de verbas indenizatórias, não incide sobre os valores das férias e 1/3 de férias indenizados, o imposto de renda e eventual desconto previdenciário, sendo R$ 37.045,831 de férias, R$ 15.954,60 de 1/3 de férias e R$ 47.864,83 de décimo terceiro salário. A ação tramita na 2ª Vara  da comarca de Capinzal.

Em contato com o ex-prefeito, ele informou que outros prefeitos daquela época foram procurados por um escritório de advocacia de Coronel Freitas e ingressaram com a ação nos seus respectivos municípios. Ele também afirmou que não é servidor público aposentado e que se trata de uma ação coletiva. “É um direito que nós temos porque eu trabalhei pelo município”.

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