A Câmara de Vereadores de Ouro aprovou na última segunda-feira, dia 15, o Projeto de Lei Legislativo 04, de autoria do presidente Aldecir Meneghini, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Agricultura Familiar e dá outras providências.
A matéria começou a tramitar na sessão do dia 01 de julho, passou pelo crivo das comissões permanentes e foi votado e aprovado por unanimidade na última sessão ordinária do primeiro semestre.
O projeto em questão foi sancionado pelo prefeito Neri Miqueloto no dia 16 de julho e convertido na Lei Municipal 2.534 que já está em vigor.
O que diz a nova lei
Meneghini justificou que a nova lei busca prestigiar e enaltecer o agricultor familiar ourense e conscientizar a sociedade sobre a importância de suas atividades no âmbito não só do município, mas do país.
A Lei Municipal 2.534 define que a Semana Municipal da Agricultura Familiar será comemorada anualmente na última semana do mês de julho, pois no dia 24, celebra-se também o Dia Estadual da Agricultura Familiar em Santa Catarina.
A Semana Municipal da Agricultura Familiar tem por objetivos: fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão, comercialização, processamento e agroindustrialização; incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar; viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para o agricultor familiar, além de criar espaços para os agricultores discutirem questões locais relacionadas ao tema e seu desenvolvimento.
Os Poderes Executivo e Legislativo municipais podem promover nesse período atividades e eventos como palestras, cursos, seminários visando ampliar o acesso às ações de apoio à agricultura familiar aos produtores e produtoras do Município de Ouro, bem como a conscientização e divulgação da Lei.
As atividades referentes à Semana Municipal da Agricultura Familiar passam a integrar o Calendário Oficial de datas comemorativas e eventos realizados pelo Município de Ouro.