Extinta a punibilidade de professora por supostos maus-tratos a aluno em escola de Piratuba

Piratuba – O juiz Daniel Radünz extinguiu a punibilidade devido ao cumprimento de transação penal por parte de uma professora denunciada pelo Ministério Público por supostos maus-tratos a aluno de 11 anos em escola de Piratuba. A educadora efetuou o pagamento de R$ 937 a entidade beneficente e converteu a prestação de três meses em serviços comunitários ao pagamento de R$ 312,33 cada.

Nesta semana o magistrado extinguiu a punibilidade devido ao cumprimento da transação penal que havia sido oferecida pelo MP. Segundo a denúncia, em 2016 a professora teria submetido um aluno de 11 anos a suposto vexame e constrangimento em sala de aula em uma escola do interior de Piratuba, supostamente puxando-lhe a orelha, arremessando objetos como pincel de quadro, apagador e copo d’água e utilizado força para segurá-lo pelo pescoço e ainda lhe chamado de “burro” e “que não aprende nada”.

A denúncia do MP foi baseada na suposta infração ao artigo 232 da Lei 8.069 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

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