Fachin nega habeas corpus a Lula e manda o caso para julgamento no plenário do STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira liminar para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O motivo foi técnico: segundo o ministro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não julgou o mérito desse mesmo pedido. Portanto, o STF não poderia examinar o caso.

Fachin, no entanto, enviou o caso para o plenário do STF julgar. Caberá à presidente do
tribunal, ministra Cármen Lúcia, marcar a data desse julgamento. Apesar de ter liberado para o julgamento em plenário, o habeas corpus não está instruído juridicamente. Ainda falta um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, o STF não se reunirá na próxima semana, por conta do feriado de Carnaval. Portanto, o caso não deve ser julgado em plenário tão cedo.

O envio para o plenário contraria um pedido dos advogados do ex-presidente, que queriam que o habeas corpus fosse analisado pela Segunda Turma, da qual Fachin faz parte, ao lado de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. A defesa de Lula apresentou habeas corpus tanto no STF como no STJ, que ainda julga o mérito. Essas são algumas das alternativas tentadas pelos advogados do ex-presidente para evitar a prisão e uma possível barração de sua candidatura pela Lei da Ficha Limpa. Neste caso, a tendência é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue rapidamente e negue os prováveis recursos apresentados por Lula.

Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção e lavagem de dinheiro. Com a publicação da decisão que condenou o ex-presidente, na última quarta-feira, foi aberto o prazo de 12 dias úteis para que a defesa apresente os embargos de declaração, que podem
questionar pontos do julgamento, mas não alteram o resultado. (O Globo)

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