Estado – O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, recebeu nesta quinta-feira, 23, a presidente da Santur, Flavia Didomenico, e os executivos Tobias Baer e Simon Locher, da Floripa Airport. Um dos temas abordados foi o projeto de lei para reduzir a querosene no abastecimento das aeronaves. “Ficamos felizes que o Governo catarinense tenha tomado esta iniciativa, que é tendência nacional, de diminuir a alíquota de ICMS”, disse Baer.

Em abril, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder tratamento tributário diferenciado do ICMS do querosene para o abastecimento de aeronaves. “Estamos discutindo o estímulo da aviação regional desde o ano passado. A medida tem o objetivo de fortalecer o fluxo turístico e o turismo de negócios em todas as regiões catarinenses”, explica Eli.

A proposta reduz o tributo de 17% para 12% para empresas que estejam presentes em quatro ou cinco aeroportos catarinenses. Para empresas que estejam em seis ou mais aeroportos, o ICMS do querosene passa a ser de 7%. O secretário da SEF salientou que o projeto apresentado é o mínimo que a lei exige, de forma transparente e com isonomia.

Segundo o secretário, com a aprovação da lei, novos encontros serão realizados com as companhias áreas e os responsáveis pelos terminais: “Chamaremos as companhias para fazer o decreto de regulamentação e exigir as contrapartidas”, esclareceu.